Lei do DF que multa agressor de mulher em até R$ 500 mil não saiu do papel, diz deputado

Antes de publicar, confira: Ano de sanção da lei (2023) e valor máximo da multa (R$ 500 mil); Se o GDF de fato não regulamentou a lei e se há posicionamento oficial do governo; Cargo de Celina Leão como governadora na data da publicação; Número de votos de Ricardo Vale (29.387) e anos de eleições anteriores (o original cita 2014 e 2022, o que pode estar inconsistente); Data da eleição da Mesa Diretora (6 de janeiro) e período da legislatura (2027 a 2030); Se Pernambuco realmente aplica lei semelhante; Remoção da tag 'Lei Maria da Penha' caso a lei distrital não tenha relação direta; a foto é ilustrativa e veio do Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:C%C3%A2mara_Legislativa_do_Distrito_Federal_2012.jpg): veja se combina com a notícia ou troque por uma sua. (Apague este aviso.)

Uma lei do Distrito Federal que prevê multa de até R$ 500 mil para homens que agridem mulheres dentro de casa foi aprovada e sancionada em 2023, mas ainda não está sendo aplicada. A queixa é do próprio autor do texto, o deputado distrital Ricardo Vale (PT), que promete cobrar o Governo do Distrito Federal (GDF).

Em entrevista ao Metrópoles, o parlamentar disse que a medida poderia ajudar o governo a enfrentar a violência doméstica, num momento em que os casos registrados no DF estão aumentando. Ele chamou a lei de a mais importante que conseguiu aprovar na Câmara Legislativa.

Cobrança à governadora

Segundo Ricardo Vale, a governadora Celina Leão (PP) esteve na cerimônia de sanção da lei, e o governo chegou a divulgar a iniciativa na época. Depois disso, de acordo com ele, faltou a regulamentação, que é a etapa em que o Executivo define como a regra vai funcionar na prática.

"O governo fez uma publicidade em cima dessa lei e depois ela foi abandonada", afirmou o deputado.

Ele diz que vai procurar a governadora para pedir que a lei passe a valer de fato. Até a publicação da reportagem original, não havia resposta do GDF citada no texto.

Entenda a ideia da lei

• A proposta é punir o agressor no bolso, com multa que pode chegar a R$ 500 mil.
• Para o deputado, as leis que já existem não bastaram para frear as agressões, e o peso financeiro pode fazer o agressor pensar duas vezes.
• Ricardo Vale afirma que outros estados têm regras parecidas e cita Pernambuco como um lugar que já colocaria a medida em prática.
• Ele também mencionou que deputados federais apresentaram uma proposta semelhante na Câmara dos Deputados, para levar esse tipo de punição a todo o país.

Novo mandato e outras pautas

Ricardo Vale foi reeleito com 29.387 votos e vai para o terceiro mandato na Câmara Legislativa (CLDF), onde hoje é o 1º vice-presidente. Ele assinou uma proposta que permitiria que integrantes da direção da Casa sejam reconduzidos para um terceiro mandato seguido. A eleição para o comando da CLDF está marcada para 6 de janeiro, na primeira sessão da legislatura de 2027 a 2030. O deputado não descartou continuar na Mesa Diretora nem a possibilidade de o atual presidente, Wellington Luiz (MDB), ser reconduzido.

Para os próximos anos, ele aponta a saúde pública como prioridade. Contou que recebe, em média, três ou quatro ligações por dia de pessoas pedindo ajuda para conseguir consulta, cirurgia ou vaga em UTI. O deputado critica os resultados do Iges-DF, instituto que administra hospitais da rede pública, mas diz que não defende seu fim, e sim mais integração com a Secretaria de Saúde.

Outra bandeira é a tarifa zero no transporte público. A proposta dele é começar liberando os sábados para estudantes e, depois, estender a gratuidade a todos os trabalhadores.

Com informações de Metrópoles.