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ECONOMIA

Ajuste fiscal: Governo Lula estuda congelar despesas preventivamente

Projeto aprovado no Senado permite ao governo realizar um congelamento preventivo de despesas públicas para buscar o centro da meta fiscal em 2027.

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· 2 min de leitura

Ajuste fiscal: Governo Lula estuda congelar despesas preventivamente
Foto: Reprodução / Gazeta do Povo

O governo federal poderá adotar um congelamento preventivo e adicional de despesas públicas mesmo sem risco de descumprimento da meta fiscal, segundo sinalização do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello. A medida faz parte do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na última quarta-feira (18), com o objetivo de buscar o centro da meta de superávit e sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado.

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Como vai funcionar o congelamento preventivo

Conforme explicou Mello em entrevista ao UOL, o novo instrumento é opcional para o Poder Executivo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a contingenciar recursos apenas quando há risco de descumprimento do piso da meta. Com a nova regra em tramitação, o Executivo poderá travar gastos preventivamente para alcançar o centro da meta estipulada, e não apenas o seu limite mínimo. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial para entrar em vigor.

Mudanças na meta fiscal e regras de gastos

A proposta de ajuste fiscal altera diversas diretrizes econômicas relevantes para os próximos anos. Entre os principais pontos do texto aprovado no Senado, destacam-se:

  • Meta fiscal de 2027 projetada em superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
  • Intervalo de tolerância do arcabouço fiscal fixado em 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo um piso de R$ 36,6 bilhões e teto de R$ 109,8 bilhões.
  • Redução do teto de crescimento dos gastos públicos de 2,5% para 2%.
  • Ampliação das possibilidades de congelamento de despesas obrigatórias.
  • Elevação de 10% para 20% no ritmo de redução de incentivos e benefícios fiscais específicos.

A iniciativa de endurecer o controle das contas públicas ocorre em um cenário de expectativas ajustadas pelo mercado financeiro em relação à condução da economia no atual mandato do presidente Lula (PT).

Com informações de Gazeta do Povo.

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