Pular para o conteúdo
Publicidade

AJUSTE FISCAL

Ajuste fiscal no Senado pode apertar o caixa das empresas e o dinheiro do DF

Projeto em discussão no Senado limita créditos tributários e amplia corte de benefícios; governadora do DF estima perda de até R$ 2 bilhões no Fundo Constitucional

Por

· 2 min de leitura

Prédios do Congresso Nacional iluminados à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédios do Congresso Nacional iluminados à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Um projeto de ajuste fiscal em discussão no Senado pode apertar o caixa das empresas e reduzir o dinheiro enviado ao Distrito Federal. Quem faz as críticas são a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a governadora Celina Leão (PP). Para a CNI, o peso do ajuste recairia principalmente sobre o setor produtivo.

Publicidade

O texto é o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele autoriza o governo a restringir a compensação de tributos federais quando acionar um novo mecanismo de contenção de gastos.

O que muda para as empresas

Hoje, uma empresa pode usar créditos para quitar outros tributos federais. Pelo projeto, em certos casos ela teria de pagar em dinheiro os débitos que poderia cobrir com esses créditos. Segundo a CNI, isso antecipa a arrecadação e tira dinheiro de circulação em um momento de juros altos.

Os exportadores seriam os mais afetados. Como as vendas ao exterior são isentas de impostos, essas empresas acumulam créditos de PIS, Cofins e IPI e usam a compensação com outros tributos para recuperar esses valores.

A CNI também aponta que o texto não diz quando o saldo poderá ser usado nem se haverá correção.

Publicidade

Outro ponto é a ampliação, de 10% para 20%, do corte de determinados benefícios tributários. A entidade questiona a aplicação desse corte a incentivos com prazo definido e condições, como programas de inovação e de desenvolvimento regional. Para a CNI, a medida não separa incentivos eficazes dos ineficazes, problema que vem desde a Lei Complementar nº 224/2025.

“O PLP atua, portanto, mais sobre a gestão do ajuste do que sobre suas causas estruturais”, afirma a CNI.

A confederação apoia que o governo possa conter despesas mesmo quando a projeção do resultado primário estiver dentro da faixa de tolerância da meta fiscal. Parte dessas medidas, porém, depende de decisão do Executivo.

O que muda para o Distrito Federal

O projeto pode afetar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que financia segurança pública, saúde e educação na capital. Segundo a governadora Celina Leão, a proposta pode reduzir a verba enviada ao DF em até R$ 2 bilhões.

A governadora lembra que a Constituição dá à União o dever de manter as polícias e os bombeiros do DF e de apoiar a saúde e a educação local. Em comunicado aos parlamentares, ela afirmou:

“Travar o Fundo transfere à população do Distrito Federal uma conta que a Constituição pôs na União. Essa diferença não some. Ou o Distrito Federal a cobre com recursos próprios, ou ela falta na segurança e nos serviços públicos”.

Parlamentares da bancada do DF reagiram. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, na quinta-feira (12/11), uma emenda para proteger o fundo e criticou a votação “apressada” da proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) também apresentou emendas para impedir a redução nominal dos valores devidos ao DF em cada exercício financeiro, com compensação da União quando necessário.

Com informações de O Globo e Metrópoles.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também