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BRASÍLIA

Alcolumbre e Motta pedem que Moraes libere lei da dosimetria este ano

Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue lei que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro ainda em 2026; medida está suspensa por Moraes.

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Alcolumbre e Motta pedem que Moraes libere lei da dosimetria este ano
Imagem ilustrativa · Foto: vcheregati/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro institucional foi solicitar que o magistrado libere para julgamento no plenário as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026). Os parlamentares esperam que a análise da Corte seja concluída ainda este ano.

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A legislação em questão trata da redução de penas e da flexibilização na progressão de regime para condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Durante a reunião, Alcolumbre e Motta reforçaram a importância de uma decisão definitiva do STF sobre a validade da norma, que foi aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das ações, informou que dará um retorno sobre o pedido assim que possível.

Entenda o impacto da Lei da Dosimetria

A Lei 15.402 teve origem em um projeto do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RS). Caso seja validada pelo Supremo, a medida terá um impacto direto na situação jurídica dos presos do 8 de Janeiro. Entre os principais pontos da lei estão:

  • Redução das penas aplicadas aos condenados;
  • Maior flexibilidade na progressão de pena, facilitando a transferência do regime fechado para o aberto;
  • Revisão de critérios de dosimetria que podem encurtar o tempo de permanência na prisão.

Atualmente, a aplicação desta lei está suspensa por determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu em maio deste ano, logo após a promulgação da norma, para garantir que a Suprema Corte avalie se o texto respeita a Constituição Federal antes de ser efetivamente utilizado nos processos criminais.

O caminho político da nova regra

A tramitação da Lei da Dosimetria foi marcada por impasses entre os Poderes. Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei. No entanto, o Congresso Nacional derrubou os vetos em abril, com uma votação expressiva de 318 deputados e 49 senadores. A promulgação ocorreu em maio por Davi Alcolumbre, na condição de presidente do Congresso.

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Nos bastidores, Alcolumbre tem defendido a medida como um passo para a pacificação do país e para "virar a página" da tensão política entre o Governo Federal, a oposição e o Judiciário. Além disso, o movimento ocorre em um momento em que tanto ele quanto Hugo Motta buscam apoio para a reeleição às presidências das Casas legislativas no próximo ano, lidando com a pressão de alas partidárias que pedem avanços em temas ligados à anistia e ao indulto.

Com informações de InfoMoney e Gazeta do Povo e Agência Senado.

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