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REGULAÇÃO

Anvisa vota regra que pode proibir clínicas de aplicar emagrecedores

Agência avalia novas regras que impedem clínicas de estocar e aplicar canetas de emagrecimento manipuladas, impactando protocolos e consultórios médicos.

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Anvisa vota regra que pode proibir clínicas de aplicar emagrecedores
Foto: Reprodução / Folha

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agendou para esta quarta-feira (25) a votação de uma proposta que pode restringir drasticamente o uso de canetas emagrecedoras manipuladas em clínicas. O debate, que estava suspenso desde maio, visa limitar a atuação desses estabelecimentos na venda e aplicação de medicamentos produzidos por farmácias de manipulação.

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A proposta, apresentada pelo diretor Thiago Campos, defende que a função das farmácias de manipulação deve se restringir a casos excepcionais, onde o paciente necessita de formulações específicas não encontradas em produtos industrializados, como as famosas marcas de semaglutida e tirzepatida. O objetivo é impedir que clínicas atuem como distribuidores ou locais de aplicação em massa.

O que muda com as novas regras

Se aprovada, a norma estabelece restrições severas para o fornecimento e a utilização desses medicamentos. Entre os pontos principais do texto estão:

  • Proibição do fornecimento de manipulados para clínicas, consultórios médicos e estabelecimentos assistenciais com o objetivo de estoque, revenda ou aplicação;
  • Vetada a produção antecipada de emagrecedores para formação de grandes estoques pelas farmácias;
  • Proibição de qualquer tipo de publicidade ou marketing direcionado a médicos e pacientes para induzir o consumo dessas fórmulas;
  • Exigência de análise de matéria-prima importada pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde), vinculado à Fiocruz, além do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.

Por que a Anvisa avalia a proibição

A discussão ganhou força após a identificação de um volume de doses manipuladas considerado incompatível com as normas vigentes. Em maio, a Anvisa e a Polícia Federal alertaram sobre a existência de elementos associados a estruturas de criminalidade organizada envolvendo farmácias, clínicas e empresas de fachada. Além disso, sociedades médicas e a indústria farmacêutica expressaram preocupações sobre riscos de estabilidade, pureza e imunogenicidade dos compostos.

Defensores da manipulação, por outro lado, sustentam que o modelo atende a uma lacuna assistencial, oferecendo preços menores e doses customizadas para pacientes. Em meio a esse impasse, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pontuou recentemente que a operação das farmácias é legítima desde que siga critérios rigorosos de personalização do tratamento.

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Impacto para o paciente

Caso a nova norma entre em vigor, um dos caminhos para o acesso ao medicamento seria o paciente apresentar a receita médica individualizada diretamente à farmácia de manipulação. A medida busca extinguir a prática de pacotes de emagrecimento em clínicas que utilizam manipulados como serviço recorrente, garantindo que o produto não seja apresentado como substituto direto do industrializado.

O tema é sensível e enfrenta pressões de diversos setores, inclusive político. Em Urupês (SP), por exemplo, uma iniciativa municipal de aplicação de tirzepatida manipulada chegou a ser questionada na Justiça pela Eli Lilly, empresa detentora da patente do medicamento, evidenciando o conflito jurídico e comercial em torno da prática.

Com informações de Folha · Em cima da hora e UOL Notícias.*

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