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Big Techs: Câmara adia votação de regulação e altera projeto

O presidente da Câmara, Hugo Motta, suspendeu a análise da lei que amplia o poder do Cade sobre gigantes digitais para priorizar o ajuste fiscal e buscar acordos.

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Big Techs: Câmara adia votação de regulação e altera projeto
Foto: Reprodução / O Globo

A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece a regulação econômica das Big Techs no Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que justificou a mudança de cronograma pela necessidade de priorizar o pacote de ajuste fiscal do governo federal e garantir tempo para que o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), finalize negociações com as bancadas.

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A proposta, enviada pelo Governo Federal em setembro de 2025, visa dar novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar e prevenir abusos de mercado por parte de grandes plataformas digitais. Com o adiamento, não há uma nova data definida para que o texto volte à pauta do plenário, mas a expectativa é que ocorra após o retorno de parlamentares de um fórum internacional em Buenos Aires.

Por que a votação foi adiada?

O adiamento ocorreu devido a uma combinação de fatores políticos e econômicos. Segundo Hugo Motta, a prioridade absoluta da Câmara no momento é a votação do ajuste fiscal, visando estabilizar o dólar e os juros. Além disso, o relator Aliel Machado ainda realiza reuniões com diferentes partidos para reduzir resistências ao texto. O projeto foca em empresas de altíssimo faturamento que possuem relevância sistêmica no mercado digital.

As regras previstas atingem companhias que atendam aos seguintes critérios financeiros:

  • Faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil;
  • Faturamento global acima de R$ 50 bilhões;
  • Características de "entidade de relevância sistêmica", como grande base de usuários e controle de dados.

Pressão internacional e mudanças no texto

O projeto enfrenta resistência não apenas da oposição interna, mas também de órgãos internacionais. Representantes dos Estados Unidos e congressistas republicanos manifestaram preocupação com o impacto da lei sobre empresas americanas. No relatório anual de barreiras comerciais dos EUA, a proposta brasileira foi citada como um ponto de atenção, comparando-a à legislação europeia.

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Para facilitar a aprovação e afastar críticas sobre possível censura, o relator Aliel Machado confirmou que fará alterações no parecer. O objetivo é deixar explícito que o Cade terá competência apenas para regulação econômica e concorrência, sem qualquer poder sobre a moderação de conteúdos publicados por usuários em redes sociais.

O Ministério da Fazenda estima que a nova regulamentação pode gerar benefícios econômicos significativos, variando entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais para consumidores e empresas brasileiras. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Com informações de O Globo e InfoMoney e Poder360.

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