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BASTIDORES

Bolsonaro recebe aval de Moraes para encontro com ministro do TCU

O ministro Alexandre de Moraes liberou o encontro presencial entre Jair Bolsonaro e Jorge Oliveira em Brasília; regras de segurança foram mantidas.

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Bolsonaro recebe aval de Moraes para encontro com ministro do TCU
Foto: Reprodução / Poder360

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita presencial do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antonio de Oliveira Francisco. O encontro foi liberado para acontecer na casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília, atendendo a uma solicitação apresentada pela própria defesa do ex-mandatário, que apontou a necessidade de diálogo direto.

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A reunião entre os dois foi agendada para o sábado, dia 28 de novembro, com duração fixada entre as 11h e as 13h. Para que a visita ocorra, o magistrado determinou que sejam seguidas rigorosamente as medidas de segurança e as determinações judiciais já em vigor no processo.

Regras e protocolo de segurança para a visita

De acordo com o despacho judicial, o encontro precisará seguir os critérios da portaria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), órgão que regulamenta a entrada de visitantes no sistema penitenciário local. A ordem foi formalmente comunicada às autoridades de custódia e fiscalização:

  • Controle de horário: permanência restrita ao intervalo entre 11h e 13h do dia 28 de novembro;
  • Exigências penitenciárias: respeito às regras da SEAP-DF, com cadastro prévio e limite de até dois visitantes simultâneos;
  • Notificação aos órgãos: aviso emitido à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) e à Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • Medidas vigentes: manutenção de todas as restrições cautelares e judiciais já aplicadas ao réu.

Vínculo com Jorge Oliveira e pedidos negados a parlamentares

Jorge Oliveira é aliado de longa data de Bolsonaro e exerceu a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República antes de ser indicado pelo ex-presidente para uma cadeira no TCU. O acolhimento do pedido ocorre poucos dias após o relator barrar as visitas solicitadas pelos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina.

Na ocasião anterior, o ministro enfatizou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de sua condenação definitiva a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Por conta dessa condição legal, o ex-presidente está impedido de praticar atividades político-partidárias, e sua residência não pode funcionar como escritório político durante o cumprimento da pena domiciliar humanitária.

Com informações de Poder360 e CNN Brasil e Metrópoles.

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