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ECONOMIA

Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina

Decreto reduz burocracia e custos para exportar higiene e cosméticos à América Latina. Veja o que muda para as empresas do setor.

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· 2 min de leitura

Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina
Foto: Reprodução / Poder360

O governo federal publicou na terça-feira (17 de novembro de 2026) um decreto que internaliza o acordo da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) para simplificar a exportação de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal do Brasil para a América Latina. A medida tem como objetivo cortar a burocracia e diminuir custos operacionais para as empresas brasileiras sem alterar as tarifas de importação.

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O que muda para as empresas e o mercado regional

Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro país signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o acordo firmado em fevereiro de 2026. O bloco reúne o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Equador, o Paraguai, o Peru e o Uruguai, enquanto o México participou das tratativas mas ainda não aderiu. A iniciativa busca fortalecer um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.

Entre as principais alterações regulatórias estabelecidas pelo acordo, destacam-se:

  • Fim da exigência do Certificado de Livre Venda para comercializar os produtos no exterior.
  • Aproximação de normas de rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes.
  • Substituição de registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação baseados em critérios de risco.
  • Manutenção integral das exigências de segurança, qualidade e canais para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.

Força do setor de cosméticos no Brasil

A negociação foi conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com forte participação da iniciativa privada. As novas regras foram desenhadas para dar fôlego especialmente a micro, pequenas e médias empresas, que encontram maiores barreiras para atender exigências externas.

Dados oficiais do MDIC dimensionam a importância do mercado brasileiro:

  • O Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás de Estados Unidos e China.
  • O setor engloba mais de 3.000 empresas e gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria nacional.
  • As exportações do segmento alcançaram US$ 1,06 bilhão em 2025, registrando alta de 20,1% em comparação com o ano anterior.
  • Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas brasileiras, totalizando cerca de US$ 791 milhões.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, e a aplicação prática do acordo terá início 60 dias após pelo menos dois países notificarem a conclusão de seus trâmites internos à Secretaria-Geral da Aladi.

Com informações de Poder360.

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