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CONGRESSO

Câmara debate convenção que protege direitos de pessoas idosas

Audiência na Câmara dos Deputados discute tratado internacional sobre dignidade, autonomia e combate à discriminação por idade contra pessoas idosas.

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Weliton Prado: "Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio"
Weliton Prado: "Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio" Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O debate começa às 15 horas, no plenário 12, e busca reunir contribuições técnicas antes que o texto siga para análise do Congresso Nacional.

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A iniciativa é do presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG). Ele quer ampliar a discussão sobre a aprovação da Convenção, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17. O relator da proposta é o deputado Castro Neto (MDB-PI).

Entenda

A Convenção estabelece princípios e diretrizes para proteger os direitos humanos da população idosa. Segundo o texto, o foco está na dignidade, na autonomia, na independência e no combate à discriminação por idade.

Para valer no Brasil, o documento precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A audiência também deve discutir medidas para fortalecer as políticas públicas de proteção, inclusão e garantia de direitos durante o envelhecimento.

Para Weliton Prado, a proteção da população idosa precisa ser tratada como um compromisso permanente do Estado e da sociedade.

"Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio."

O deputado afirmou que a aprovação da Convenção seria um passo importante para transformar o respeito aos direitos da pessoa idosa em realidade em todo o país.

Com informações de Agência Câmara.

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