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COAF

Coaf quer nova lei para crimes financeiros e diz que órgão funciona bem no BC

Presidente do Coaf afirma que a lei de 1986 sobre crimes contra o sistema financeiro está defasada e defende modernização total; órgão segue sob o Banco Central.

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· 2 min de leitura

Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, defendeu uma mudança grande na lei que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Para ele, a norma está ultrapassada e precisa de uma “modernização total e completa”. A fala foi feita nesta sexta-feira (13), em debate na Faculdade de Direito da USP, na região central de São Paulo.

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Uma lei de 1986

A lei 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro. Segundo Saadi, ela já estava defasada quando ele trabalhava na Polícia Federal, entre 2002 e 2010. “Lembra como era o Brasil em 1986, quando foi editada essa lei. Como é agora?”, disse ele.

Como exemplo, ele citou o crime de evasão de divisas. Saadi explicou que a regra nasceu em um contexto em que as reservas internacionais do país tinham outra dimensão e manter dinheiro no exterior era menos comum. Hoje, afirmou, muita gente tem recursos fora do país para fazer negócios, porque a economia mundial está mais aberta. Por isso, na visão dele, alguns crimes “da forma como estão não fazem mais sentido”.

O que mais ele defendeu

Saadi também falou em melhorar os mecanismos de proteção de dados na esfera penal e apoiou a ideia de uma LGPD penal, a lei geral de proteção de dados aplicada à área criminal. A diretora da faculdade, a professora Ana Elisa Bechara, citou outras propostas já apresentadas: o aprimoramento da regulação das fintechs e a criação de uma agência nacional de inteligência em segurança pública.

Onde o Coaf deve ficar

Hoje o Coaf está sob o guarda-chuva do Banco Central. Há discussões para que ele passe a um futuro Ministério da Justiça. Saadi disse que não cabe a ele opinar sobre a vinculação ideal, mas afirmou que no BC o órgão “está funcionando de forma adequada”. Segundo ele, o BC tem proximidade com o sistema financeiro, de onde o Coaf recebe a maioria das comunicações.

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Sobre uma eventual mudança, Saadi disse que pode haver vantagens e desvantagens e que o tema precisa ser debatido. “Hoje eu não consigo dizer qual o melhor local para ficar.”

Acordo com a USP

O Coaf e o Geld (Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro), vinculado à faculdade, vão assinar um acordo de cooperação técnica para pesquisas sobre combate à lavagem de dinheiro. Saadi diz que a parceria é inédita.

O coordenador do grupo, o advogado e professor Pierpaolo Bottini, afirmou que o Coaf tem papel central também para desestruturar o crime organizado. Para ele, prisão e repressão sozinhas não bastam para enfrentar as grandes facções. Sem inteligência financeira, disse, saber para onde vai o dinheiro que sustenta essas organizações, “todos os esforços serão em vão”. Bottini afirmou que já nos próximos meses é possível esperar resultados do acordo.

Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*

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