Pular para o conteúdo
Publicidade

EDUCAÇÃO

Comissão aprova projeto que põe direitos humanos e cidadania no currículo escolar

Proposta quer incluir noções de direitos humanos, democracia e ética no ensino fundamental e médio; o texto ainda precisa passar por outra comissão e pelo Senado.

Por

· 1 min de leitura

Motta: temas já estão em diretrizes educacionais vigentes sem, no entanto, constar na LDB
Motta: temas já estão em diretrizes educacionais vigentes sem, no entanto, constar na LDB Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que coloca direitos humanos, cidadania e democracia de forma explícita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a lei que organiza o ensino no país. Na prática, a proposta quer que esses temas façam parte dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Ainda não virou lei: o texto segue em análise no Congresso.

Publicidade

O que está no projeto

O Projeto de Lei 5275/25 inclui como conteúdos noções básicas de direitos humanos, formação para a democracia, exercício da cidadania, ética e participação popular. A autora é a deputada Ana Pimentel (PT-MG). O relator na comissão, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), recomendou a aprovação.

Segundo o relator, os temas já aparecem em diretrizes educacionais em vigor, mas faltava escrevê-los de forma direta na LDB. Ele afirmou:

“A matéria reforça a centralidade da formação cidadã, da educação em direitos humanos e da participação democrática no processo educativo.”

Entenda

Hoje a LDB já fala em educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório, no estudo da realidade social e política. Também prevê que as escolas difundam valores ligados ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática. O projeto busca deixar esses pontos mais claros no texto da lei.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, segue para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Com informações de Agência Câmara.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também