EDUCAÇÃO
Comissão aprova projeto que põe direitos humanos e cidadania no currículo escolar
Proposta quer incluir noções de direitos humanos, democracia e ética no ensino fundamental e médio; o texto ainda precisa passar por outra comissão e pelo Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que coloca direitos humanos, cidadania e democracia de forma explícita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a lei que organiza o ensino no país. Na prática, a proposta quer que esses temas façam parte dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Ainda não virou lei: o texto segue em análise no Congresso.
O que está no projeto
O Projeto de Lei 5275/25 inclui como conteúdos noções básicas de direitos humanos, formação para a democracia, exercício da cidadania, ética e participação popular. A autora é a deputada Ana Pimentel (PT-MG). O relator na comissão, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), recomendou a aprovação.
Segundo o relator, os temas já aparecem em diretrizes educacionais em vigor, mas faltava escrevê-los de forma direta na LDB. Ele afirmou:
“A matéria reforça a centralidade da formação cidadã, da educação em direitos humanos e da participação democrática no processo educativo.”
Entenda
Hoje a LDB já fala em educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório, no estudo da realidade social e política. Também prevê que as escolas difundam valores ligados ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática. O projeto busca deixar esses pontos mais claros no texto da lei.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, segue para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Com informações de Agência Câmara.
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