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PACOTE FISCAL

Alcolumbre quer votar pacote fiscal já nesta quinta e rebate oposição

Presidente do Senado defende votação imediata do ajuste fiscal do governo Lula, enquanto senadores pedem mais prazo para analisar o texto.

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· Atualizado 12/11/2026 · 2 min de leitura

O Congresso aprovou um projeto que altera o Orçamento de 2026 para ampliar as possibilidades de remanejamento e suplementação de despesas sem a necessidade de autorização do Parlamento
O Congresso aprovou um projeto que altera o Orçamento de 2026 para ampliar as possibilidades de remanejamento e suplementação de despesas sem a necessidade de autorização do Parlamento Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer votar nesta quinta-feira (12) o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Se não houver acordo entre os líderes, a votação pode ficar para terça-feira. Ele também criticou senadores da oposição que pediram mais tempo para analisar a proposta.

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O texto é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A votação estava prevista para quarta-feira (11), mas Alcolumbre suspendeu a sessão por falta de acordo.

Por que Alcolumbre quer votar já

Ao falar com jornalistas, Alcolumbre disse:

« Eu, Davi Alcolumbre, gostaria de votar hoje. Se não votar hoje, volta na terça. Se não tiver acordo, vai ter que votar um dia, né? »

Ele afirmou que o equilíbrio das contas públicas foi uma cobrança constante de parlamentares durante a campanha eleitoral. Para o presidente do Senado, quem cobrava cortes de gastos deveria apoiar a proposta do governo. Ele perguntou se os senadores « estavam falando a verdade no processo eleitoral ou era só para ganhar voto ».

Os senadores que pedem mais prazo

Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o projeto tem conteúdo técnico e precisa de análise. Magno Malta (PL-ES) afirmou que não quer « votar às cegas » e chegou a cogitar um pedido para retirar a matéria da pauta. Tereza Cristina (PP-MS) classificou o corte de gastos como « meritório », mas também pediu prazo extra para examinar o texto.

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O que prevê o pacote

  • Reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas em anos em que for preciso conter gastos.
  • Reduz benefícios tributários.
  • Restringe a compensação de créditos tributários.
  • Muda as regras de uso de recursos de fundos públicos.
  • Dá prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras sobre supersalários no funcionalismo.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas pode gerar impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.

Outro projeto do Orçamento foi aprovado no mesmo dia

Nesta quinta-feira, o Congresso também aprovou o PLN 18/2026, enviado pelo próprio governo. O projeto muda o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a lei que define quanto o governo pode gastar em cada área. Pelo texto, o Executivo poderá remanejar e suplementar despesas sem precisar de autorização do Parlamento. Remanejar é tirar dinheiro de uma despesa para colocar em outra. Suplementar é reforçar uma despesa que ficou com verba insuficiente. A matéria segue agora para sanção do presidente da República, que ainda precisa decidir se aprova o texto.

Com informações de Gazeta do Povo e Agência Senado.

Atualizada às 18:34 com novas informações.

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