Pular para o conteúdo
Publicidade

CONGRESSO

Congresso aprova R$ 10 milhões para Roraima na educação

Projetos aprovados nesta quinta-feira destinam R$ 10 milhões a Roraima por gastos com o fluxo migratório e verbas a três instituições federais de ensino; os textos seguem para sanção presidencial.

Por

· 2 min de leitura

A sessão foi comandada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Mesa)
A sessão foi comandada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Mesa) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta, dois projetos que abrem créditos para a educação. O maior, de R$ 10 milhões, vai compensar gastos extras de Roraima com educação provocados pelo fluxo migratório; o outro, de R$ 45,3 mil, vai para três instituições federais na Paraíba, no Pará e em Goiás. Os textos seguem para sanção presidencial.

Publicidade

Roraima e a conta do fluxo migratório

Os recursos do PLN 27/2026 vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Eles fazem parte de um crédito especial de R$ 115 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde. Segundo o texto, a verba serve para cumprir obrigações da União previstas em acordo de conciliação firmado em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a compensação busca cobrir gastos extras do estado com educação, saúde e segurança pública. Além dos R$ 10 milhões para educação, o projeto prevê R$ 69 milhões para segurança pública e sistema prisional e R$ 36 milhões para saúde.

Em Plenário, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a proposta e lembrou que a demanda vem de 2017, quando o aumento do fluxo de venezuelanos começou a pressionar os serviços públicos do estado. Segundo ele, a população de Roraima cresceu 50% desde então.

Não se trata de uma simples transferência de recursos. É justiça federativa. (Chico Rodrigues, senador pelo PSB-RR)

Os recursos virão do cancelamento de outras dotações orçamentárias. Segundo o relatório, o remanejamento não altera o total de despesas primárias previsto para 2026 nem compromete o cumprimento das regras fiscais. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a proposta em 3 de novembro, sem emendas.

Publicidade

Universidade e institutos federais

O PLN 16/2026 abre crédito especial de R$ 45,3 mil para o Ministério da Educação. A maior parte, cerca de R$ 21 mil, vai ao Instituto Federal de Goiás (IFG). A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe R$ 12,9 mil e o Instituto Federal do Pará (IFPA), R$ 11,3 mil.

Segundo o relatório da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), aprovado pela CMO, a verba permite incluir no orçamento das três instituições a ação Benefícios de Legislação Especial. Ela serve para pagar despesas previstas em legislação específica ou decisões judiciais. O dinheiro sai de recursos já previstos no Orçamento de 2026, sem aumento das despesas primárias obrigatórias, e, segundo o relatório, não compromete a meta fiscal do exercício.

Com informações de Agência Senado.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também