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CONSULTA PÚBLICA

Consulta pública pede ideias para proteger crianças na internet

Plano trienal 2027–2029 recebe sugestões de famílias, escolas, conselhos e organizações até terça-feira (17).

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Registros de casos de compartilhamento de fotos íntimas aumentam 120% em um ano
Registros de casos de compartilhamento de fotos íntimas aumentam 120% em um ano Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre como proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. As contribuições podem ser enviadas até terça-feira (17). A consulta trata do plano trienal 2027–2029, que vai orientar as ações prioritárias da política nacional nessa área.

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Para quem mora no Brasil, o plano afeta a rotina de famílias, escolas e conselhos. Qualquer pessoa interessada pode participar, e não só especialistas.

Quem pode participar

Crianças e adolescentes podem enviar contribuições, assim como conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também podem participar instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.

O que é o plano

O plano funciona como um instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Na prática, é o documento que organiza o que o governo pretende fazer nessa área nos próximos anos.

Segundo o ministério responsável, o texto foi elaborado com metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências. Ele está organizado em sete eixos estratégicos.

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Como fica depois da consulta

Ao fim do prazo, as manifestações recebidas serão analisadas junto com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas. A proposta é aperfeiçoar o documento e chegar a uma versão final dentro do Comitê Intersetorial, que coordena a política.

Com informações de Agência Brasil.

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