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JUSTIÇA

Crianças venezuelanas em Roraima: Justiça manda PF emitir documento para voos

Decisão garante que menores venezuelanos, hoje impossibilitados de viajar por falta de documentos, consigam embarcar em voos domésticos no Brasil.

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Crianças venezuelanas em Roraima: Justiça manda PF emitir documento para voos
Foto: Reprodução / g1.globo.com

A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal (PF) crie um documento provisório de identificação migratória para crianças venezuelanas que estão impossibilitadas de realizar viagens aéreas dentro do território nacional a partir de Roraima. A decisão, publicada nesta quarta-feira (18), visa resolver um impasse burocrático que retém famílias migrantes na região de fronteira.

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O magistrado José Vinicius Pantaleão Gurgel do Amaral, responsável pela Ação Itinerante em Pacaraima, atendeu a um pedido apresentado conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). A medida busca contornar as dificuldades impostas pela falha prolongada no Sismigra (Sistema de Registro Nacional Migratório), ferramenta utilizada pela PF para processar pedidos de regularização migratória.

Entenda o impasse e o impacto na viagem

Conforme apontado pelo MPF e pela DPU durante o processo, a ausência de um documento de identificação com foto impede o embarque de crianças em voos domésticos no Brasil. O problema é agravado por peculiaridades específicas da documentação na Venezuela:

  • Crianças menores de nove anos não recebem cédula de identidade no país de origem.
  • O custo para a emissão de passaporte venezuelano é considerado elevado para as famílias em situação de vulnerabilidade.
  • Muitas famílias entram no Brasil portando apenas a certidão de nascimento original, documento que, sem o complemento do Sismigra, não supre as exigências das companhias aéreas para o transporte de menores.

Diante desse cenário, a ação civil pública buscou garantir uma alternativa administrativa para que a documentação necessária seja gerada, permitindo o livre trânsito dessas crianças pelo território brasileiro.

Próximos passos

Após a notificação da decisão judicial, a Polícia Federal afirmou, por meio de nota oficial, que as providências necessárias para o cumprimento da ordem já estão sendo tomadas. A expectativa é que a criação do documento provisório alivie a situação das famílias que aguardam regularização na região de fronteira para seguir viagem.

Com informações de g1.globo.com.

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