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STF

Defesa de Vorcaro volta a pedir soltura e questiona parecer da PGR

Advogados dizem que o parecer de Gonet usa fatos já revogados e pedem que Gilmar Mendes analise o caso. A próxima reavaliação da prisão deve ocorrer até 29 de novembro.

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Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, contestou nesta terça-feira (13) o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a manutenção da prisão preventiva dele. Nos memoriais, os advogados voltam a pedir, pela terceira vez, que a análise de uma possível troca da prisão por medidas cautelares seja delegada ao decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

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A discussão define quem pode decidir se Vorcaro continua preso e com base em quais fatos.

Entenda o pedido

Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026. Pelo Código de Processo Penal, quem está à frente do caso deve reavaliar a necessidade da prisão a cada 90 dias. Pela conta, a próxima reavaliação deveria ocorrer até 29 de novembro.

Os advogados dizem que o ministro André Mendonça, relator original, está impedido de decidir enquanto os autos estiverem na Presidência do Supremo. Segundo a petição, o regimento interno prevê que, nesse caso, o relator seja substituído pelo ministro mais antigo do colegiado onde o caso tramita. A defesa fala em um “limbo jurisdicional”, já que o processo foi enviado à Presidência sem troca de relator.

Onde está a contradição

Para a defesa, o parecer de Gonet cita fatos do início da investigação, ligados a fraudes em carteiras de crédito negociadas com o Banco de Brasília (BRB).

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Ocorre que a prisão preventiva por esses fatos já tinha sido revogada em novembro de 2025, substituída por medidas cautelares pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A prisão atual foi decretada por Mendonça e confirmada pela Segunda Turma. Ela trata de acusações de intimidação e obstrução de investigações.

Com base nisso, os advogados citam o Código de Processo Penal, que exige que a prisão preventiva se apoie em “fatos novos ou contemporâneos”. Eles também lembram precedentes do próprio Supremo, segundo os quais a renovação da prisão deve se basear no que a fundamentou no início. Na petição, a defesa afirma:

“Admitir o novo fundamento significaria restabelecer, por via oblíqua, prisão já revogada sobre os mesmos fatos (BRB), sem qualquer notícia de descumprimento das cautelares então impostas”.

Provas e prazo

A defesa também diz que as supostas agressões e ameaças que fundamentaram a prisão não foram comprovadas. Segundo os advogados, não foi identificada uma única vítima ou ato de violência, e as conversas não mostrariam que os planos de intimidação chegaram a ser executados.

As suspeitas vieram do grupo chamado “A Turma”, coordenado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário. Os diálogos citavam um assalto simulado para agredir o jornalista Lauro Jardim, ameaças contra funcionários e possíveis ações contra empresários considerados adversários de Vorcaro.

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Vorcaro está preso há mais de oito meses e ainda não há denúncia formal de Gonet, que tornaria o investigado réu. A defesa sustenta que as investigações devem durar muitos meses, e a própria PGR reconhece que há diligências pendentes.

O que já tinha acontecido no STF

Em março, a Segunda Turma manteve a prisão preventiva. Gilmar votou para validar a decisão de Mendonça, mas fez uma ressalva. Ele citou a Lava Jato como exemplo de “abusos e arbitrariedades” e criticou vazamentos seletivos em inquéritos sigilosos. O decano também viu uma estigmatização dos investigados no caso Master pela imprensa. Defendeu, por fim, a reavaliação periódica da prisão, como já prevê a lei.

A defesa afirma que os motivos da prisão “não mais subsistem”. Lembra ainda que a PGR não defendeu a medida no início e, depois, passou a concordar com ela.

Com informações de Gazeta do Povo.

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