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LICITAÇÃO

Deputado pede ao TCU que suspenda compra de 604 tablets da Câmara

Leo Siqueira (Novo-SP) questiona no TCU as especificações de um pregão de R$ 5,77 milhões, que tem marcação de Apple e Samsung segundo ele, e pede a suspensão da licitação marcada para 17 de novembro.

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Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, iluminado à noite (imagem ilustrativa)
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, iluminado à noite (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar suspender uma licitação da Câmara dos Deputados. A compra é de 604 tablets, em um contrato estimado em R$ 5,77 milhões. O caso mostra como o dinheiro público é gasto no Congresso e quem pode questionar essas contas.

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O pregão está marcado para 17 de novembro. O processo foi aberto em 5 de novembro e trata da compra de tablets novos, de primeiro uso, com capa protetora, película de proteção e garantia.

O que está em disputa

Os preços máximos previstos são de R$ 9.809,86 por unidade para os modelos com 5G e de R$ 8.119,99 para os com Wi-Fi. A compra tem 513 aparelhos com 5G, um para cada deputado federal, e outros 91 com Wi-Fi para uso administrativo, somando 604.

Siqueira diz que as especificações técnicas do edital podem restringir a concorrência e favorecer equipamentos de alto custo. Ele cita a tecnologia de tela Liquid Retina e a resolução de 2388 x 1668 pixels, que correspondem à configuração do iPad Pro 11, da Apple. Segundo ele, o edital não indica marca de forma exclusiva, mas favorece modelos da Apple e da Samsung, citados como referência pela própria Câmara.

Justificativa da Câmara

A Câmara diz que os aparelhos servem para «modernizar o trabalho legislativo», com acesso imediato a sistemas internos, documentos e reuniões virtuais. Segundo o texto da compra, a medida também reduz o uso de papel. O edital lista usos como registro digital de vistorias, controle de eventos e coleta de dados em campo. Ele diz ainda que foi identificada «necessidade de tablets» em outras áreas da Casa, por isso o número de aparelhos é 91 maior que o de deputados.

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O que o deputado pede ao TCU

O parlamentar pede a suspensão cautelar do pregão, a revisão das especificações e a apresentação de estudos técnicos e de pesquisa de mercado que comprovem a necessidade da contratação. Para ele, a falta desses estudos é um dos problemas. Ele afirma que as exigências precisam ser corrigidas antes que o pregão siga.

Com informações de Metrópoles e O Globo.

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