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ECONOMIA

Desenrola Brasil 3.0: Cid Gomes promete relatório em dezembro

Relator promete para dezembro o relatório do Desenrola Brasil 3.0, programa que autoriza a União a comprar até R$ 15 bilhões em dívidas inadimplentes.

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Desenrola Brasil 3.0: Cid Gomes promete relatório em dezembro
Foto: Reprodução / Poder360

O senador Cid Gomes (PSB-CE) prometeu apresentar no início de dezembro o relatório da Medida Provisória que institui o Desenrola Brasil 3.0 no Congresso Nacional, em Brasília. A iniciativa busca antecipar a votação do programa emergencial voltado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes ainda em 2026.

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Como vai funcionar o Desenrola Brasil 3.0

A medida autoriza a União a comprar até R$ 15 bilhões em dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, com limite condicionado à disponibilidade orçamentária. Após a aquisição pelo governo federal, os débitos poderão ser renegociados diretamente pelos consumidores em condições facilitadas. Editada em 25 de setembro, a MP precisa ser votada pelo plenário até 4 de março de 2027.

Regras para renegociação e descontos

A comissão mista responsável pela análise da MP 1.393/2026 elegeu o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) como presidente e definiu as diretrizes para a compra das carteiras de dívidas. O programa priorizará credores que oferecerem os maiores descontos e seguirá critérios específicos:

  • Prioridade para credores com descontos de pelo menos 90% do valor original.
  • Inclusão inicial de débitos inferiores a R$ 10.000.
  • Atrasos superiores a 720 dias e inferiores a 1.645 dias.
  • Condições de pagamento definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
  • Operações podendo ser administradas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

O programa tem vigência prevista para funcionar até 30 de junho de 2028. Ao todo, 38 emendas foram apresentadas ao texto no Legislativo.

Com informações de Poder360.

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