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OPINIÃO

Direito à saúde deve alcançar todas as meninas, defende Djamila Ribeiro

Em coluna na Folha, a autora diz que o SUS só é universal se chegar de fato às adolescentes, com financiamento, educação sexual e atendimento sem julgamento

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· 3 min de leitura

Direito à saúde deve alcançar todas as meninas, defende Djamila Ribeiro
Arte: Relevo Notícias

A colunista Djamila Ribeiro, mestre em filosofia política pela Unifesp, afirmou que o direito à saúde não pode ser seletivo e precisa valer também para as meninas e adolescentes brasileiras. O ponto de partida foi a proposta de redação do Enem do último domingo, que pediu aos estudantes um texto sobre a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal.

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Um direito de todos, mas nem sempre na prática

A Constituição de 1988 garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para a colunista, esse direito não deveria depender de renda, nacionalidade, emprego ou caridade. Mas a universalidade só existe de verdade quando chega a quem procura atendimento. Uma unidade pode estar disponível no papel e, ainda assim, ficar longe de quem não tem dinheiro para o transporte, não consegue faltar ao trabalho ou tem medo de ser humilhado.

Por isso, ela defende que o SUS precisa de financiamento, de valorização dos profissionais e de enfrentamento das desigualdades que dificultam o acesso ao cuidado.

Quando o SUS chega às meninas

A colunista lembrou um livro da jornalista Joyce Ribeiro, "Nem Cresci e Já Sou Mãe: Relatos sobre Gravidez na Adolescência". Nas conversas com jovens que se tornaram mães, aparecem problemas como a interrupção dos estudos, a discriminação, a sobrecarga e a dificuldade de construir um futuro com autonomia.

Djamila Ribeiro questiona se as meninas encontram informação antes de uma gravidez, se conseguem conversar com profissionais sem medo de julgamento, se têm acesso a métodos contraceptivos e se existe uma rede preparada para reconhecer casos de violência. Segundo ela, as orientações do Ministério da Saúde reconhecem adolescentes como sujeitos de direitos e preveem atenção integral. Na prática, a vergonha e a repreensão afastam justamente quem mais precisa de acolhimento.

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Educação sexual e aborto

Na coluna, a autora diz que é contraditório cobrar responsabilidade dos adolescentes e ao mesmo tempo barrar o acesso ao conhecimento necessário para exercê-la. Para ela, a educação sexual ajuda a entender o próprio corpo, a reconhecer uma violência e a saber onde pedir ajuda.

A colunista também critica quem criminaliza o aborto e quer obrigar meninas a levar adiante uma gravidez decorrente de estupro. Ela defende que os serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive o atendimento ao aborto nas situações previstas em lei, façam parte do SUS. Para ela, convicções religiosas individuais não podem definir quem tem direito respeitado.

Depois da violência e da maternidade

Para uma menina que sofre violência, segundo o texto, a universalidade aparece na resposta que ela recebe. A proteção exige que saúde, escola e assistência social trabalhem juntas, para que a jovem não precise passar sozinha por uma sucessão de portas.

Quando uma adolescente se torna mãe, a responsabilidade pública continua. O cuidado deve incluir a saúde física e mental dela, as condições para exercer a maternidade e a chance de seguir na escola.

“A existência de um bebê não elimina os direitos da menina que o teve.” — afirma a colunista.

O que deve mudar

A autora cobra medidas concretas da União, dos estados e dos municípios: fortalecer a atenção básica, garantir equipes e insumos, ampliar a formação para atender adolescentes e organizar redes de referência que funcionem. As escolas, para ela, devem levar informação adequada e manter diálogo com os serviços de saúde. Os jovens também precisam ser ouvidos sobre as barreiras que encontram.

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Ao final, Djamila Ribeiro defende que o país avance na discussão sobre o direito ao aborto legal e seguro.

Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*

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