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EDUCAÇÃO

Diretrizes do MEC colocam regras para uso de IA nas escolas brasileiras

Documento homologado pelo Ministério da Educação classifica o uso de inteligência artificial por níveis de risco e define limites por idade dos alunos

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· 2 min de leitura

Alunos e professora em sala de aula de escola pública (imagem ilustrativa)
Alunos e professora em sala de aula de escola pública (imagem ilustrativa) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Ministério da Educação (MEC) homologou as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, na terça-feira (10). O texto define regras para o uso de IA nas escolas e faculdades do país, que já é comum entre os estudantes.

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Segundo a pesquisa TIC Educação de 2025, 70% dos alunos do ensino médio usam inteligência artificial para fazer trabalhos, mas só 32% dizem que receberam orientação sobre a ferramenta. Para o jornal Folha, a homologação é bem-vinda por esse motivo.

Como as escolas vão classificar a IA

As diretrizes organizam os usos da ferramenta em níveis de risco. No nível baixo estão o planejamento de aulas, a revisão de textos, o apoio administrativo e a acessibilidade. No moderado, aparece a interação com os estudantes, como tutores virtuais e feedback formativo. No alto risco estão a correção de provas, o monitoramento biométrico e a criação de perfis de alunos.

Nenhum desses níveis é proibido. Cada um, porém, exige transparência, segurança da informação, restrição no uso de dados, revisão humana, avaliação de impacto, direito de contestação e supervisão.

Já o chamado risco excessivo é vedado. Ele inclui a criação de perfis para punição e decisões automáticas sobre aprovação ou expulsão de alunos.

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O que muda para você

As regras mudam conforme a idade do estudante:

  • Educação infantil: crianças não podem usar IA.
  • Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental: é proibida a interação direta com ferramentas de IA generativa ou conversacional, como o ChatGPT, mesmo sob supervisão do professor. Outros sistemas são permitidos em atividades conduzidas pelos educadores.
  • Do 6º ao 9º ano: a IA generativa é liberada em atividades mediadas por professores.
  • Ensino médio: não há proibição geral, desde que o uso mantenha a finalidade pedagógica.
  • Ensino superior: a tecnologia pode apoiar ensino, pesquisa e extensão.

O texto também prevê que os alunos aprendam como a IA funciona. Os professores terão capacitação em letramento digital e uso pedagógico de tecnologias. Hoje, segundo a mesma pesquisa, só 54% dos professores tiveram formação em ferramentas digitais.

Outros países

O Brasil passa a seguir países como Chile, Colômbia, Alemanha, França e Estados Unidos, que também criaram regras ou orientações para a IA na educação nos últimos anos.

Com informações de Folha.*

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