EDUCAÇÃO
Diretrizes do MEC colocam regras para uso de IA nas escolas brasileiras
Documento homologado pelo Ministério da Educação classifica o uso de inteligência artificial por níveis de risco e define limites por idade dos alunos

O Ministério da Educação (MEC) homologou as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, na terça-feira (10). O texto define regras para o uso de IA nas escolas e faculdades do país, que já é comum entre os estudantes.
Segundo a pesquisa TIC Educação de 2025, 70% dos alunos do ensino médio usam inteligência artificial para fazer trabalhos, mas só 32% dizem que receberam orientação sobre a ferramenta. Para o jornal Folha, a homologação é bem-vinda por esse motivo.
Como as escolas vão classificar a IA
As diretrizes organizam os usos da ferramenta em níveis de risco. No nível baixo estão o planejamento de aulas, a revisão de textos, o apoio administrativo e a acessibilidade. No moderado, aparece a interação com os estudantes, como tutores virtuais e feedback formativo. No alto risco estão a correção de provas, o monitoramento biométrico e a criação de perfis de alunos.
Nenhum desses níveis é proibido. Cada um, porém, exige transparência, segurança da informação, restrição no uso de dados, revisão humana, avaliação de impacto, direito de contestação e supervisão.
Já o chamado risco excessivo é vedado. Ele inclui a criação de perfis para punição e decisões automáticas sobre aprovação ou expulsão de alunos.
O que muda para você
As regras mudam conforme a idade do estudante:
- Educação infantil: crianças não podem usar IA.
- Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental: é proibida a interação direta com ferramentas de IA generativa ou conversacional, como o ChatGPT, mesmo sob supervisão do professor. Outros sistemas são permitidos em atividades conduzidas pelos educadores.
- Do 6º ao 9º ano: a IA generativa é liberada em atividades mediadas por professores.
- Ensino médio: não há proibição geral, desde que o uso mantenha a finalidade pedagógica.
- Ensino superior: a tecnologia pode apoiar ensino, pesquisa e extensão.
O texto também prevê que os alunos aprendam como a IA funciona. Os professores terão capacitação em letramento digital e uso pedagógico de tecnologias. Hoje, segundo a mesma pesquisa, só 54% dos professores tiveram formação em ferramentas digitais.
Outros países
O Brasil passa a seguir países como Chile, Colômbia, Alemanha, França e Estados Unidos, que também criaram regras ou orientações para a IA na educação nos últimos anos.
Com informações de Folha.*
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