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CONTAS PÚBLICAS

Durigan diz no Senado que cortar privilégios organiza as contas

Ministro da Fazenda defende pacote fiscal de R$ 56 bilhões na Comissão de Assuntos Econômicos e debate alíquota de 11,3% calculada pelo TCU para a nova CBS.

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· 2 min de leitura

Durigan diz no Senado que cortar privilégios organiza as contas
Foto: Reprodução / O Globo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que enfrentar privilégios e executar cortes de gastos necessários representam o único caminho para organizar as contas públicas brasileiras. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o titular da pasta ressaltou que o governo recebeu um orçamento com previsão de déficit primário de R$ 189 bilhões e trabalha para entregar superávit em 2027.

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Segundo Durigan, embora o mercado financeiro avalie o esforço como insuficiente, o resultado está sendo construído dentro da democracia e exige disciplina fiscal compartilhada entre Executivo, Congresso e Judiciário.

Números do pacote fiscal em tramitação

Alvo de críticas de parlamentares do PT e da esquerda, a proposta de ajuste fiscal enviada ao Congresso tem impacto estimado em até R$ 56 bilhões para o Orçamento de 2027, combinando medidas de arrecadação e contenção:

  • Aumento de receitas estimado em até R$ 33,3 bilhões, mais da metade do pacote;
  • Corte linear de 10% em benefícios tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões;
  • Restrições ao uso de créditos tributários por empresas, somando entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões;
  • Permissão para bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal (R$ 73,2 bilhões em 2027), reduzindo o teto de crescimento real dos gastos de 2,5% para 2% sem alterar a regra do salário mínimo.

Debate sobre a alíquota de 11,3% da CBS

A audiência na CAE, solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), também reuniu o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, para discutir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá PIS e Cofins em janeiro de 2027.

Elaborado pelo TCU e pela Receita ao longo de oito meses, o relatório técnico fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, acima da projeção anterior de 9,21%. Levantamento da empresa Roit aponta que a taxa pode gerar quase R$ 150 bilhões extras frente ao previsto no orçamento. O relator na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o índice surpreendeu os parlamentares. O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar; caso contrário, prevalecerá o percentual definido pelo TCU.

Com informações de O Globo e Poder360.

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