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LEI

ECA Digital completa um ano e muda regras para crianças na internet

Lei que protege menores no ambiente on-line passou a exigir remoção imediata de conteúdos de abuso infantil e prevê checagem de idade para criar cadastros.

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· 1 min de leitura

Vista noturna do Congresso Nacional em Brasília (imagem ilustrativa)
Vista noturna do Congresso Nacional em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Roberto Suguino/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ECA Digital completou um ano de vigência em 2026. A lei criou regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line e mudou o que as plataformas precisam fazer.

A principal novidade é a obrigação de remover de imediato conteúdos de abuso e exploração infantil. Ou seja, quando esse tipo de material aparece nas plataformas, a retirada não pode esperar.

O que muda para você

  • Remoção imediata: conteúdos de abuso e exploração infantil precisam sair do ar assim que forem identificados.
  • Verificação de idade: a lei prevê mecanismos para checar a idade de quem quer abrir cadastro nas plataformas.
  • Supervisão parental: as plataformas devem oferecer ferramentas para que pais e responsáveis acompanhem o uso.

Entenda

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é a lei que garante direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA Digital leva essa proteção para o mundo on-line.

Com informações de Agência Senado.

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