LEI
ECA Digital completa um ano e muda regras para crianças na internet
Lei que protege menores no ambiente on-line passou a exigir remoção imediata de conteúdos de abuso infantil e prevê checagem de idade para criar cadastros.

O ECA Digital completou um ano de vigência em 2026. A lei criou regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line e mudou o que as plataformas precisam fazer.
A principal novidade é a obrigação de remover de imediato conteúdos de abuso e exploração infantil. Ou seja, quando esse tipo de material aparece nas plataformas, a retirada não pode esperar.
O que muda para você
- Remoção imediata: conteúdos de abuso e exploração infantil precisam sair do ar assim que forem identificados.
- Verificação de idade: a lei prevê mecanismos para checar a idade de quem quer abrir cadastro nas plataformas.
- Supervisão parental: as plataformas devem oferecer ferramentas para que pais e responsáveis acompanhem o uso.
Entenda
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é a lei que garante direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA Digital leva essa proteção para o mundo on-line.
Com informações de Agência Senado.
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