TRABALHO
Escala 5x2: Governo publica decreto com novas regras para jornada
O governo federal oficializou as diretrizes para a nova jornada 5x2, que começa em 16 de dezembro, impactando o cálculo de horas extras e salários.

O governo federal publicou na última quinta-feira (19) o decreto que regulamenta parte das regras para a implementação da nova jornada de trabalho 5x2. A medida estabelece critérios fundamentais para o cálculo de salários e horas extras, preparando o cenário para a transição que começa no dia 16 de dezembro, quando a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem que haja perda na remuneração dos trabalhadores.
Com a mudança, o valor da hora trabalhada sofrerá alteração, já que a carga horária semanal cai, mas o salário mensal é mantido. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também disciplina jornadas especiais, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, utilizada em setores como saúde e segurança, e define o papel do Ministério do Trabalho na orientação das categorias.
O que muda no seu bolso e jornada
A principal alteração trazida pelo governo diz respeito aos divisores utilizados para o cálculo do salário-hora. De acordo com o texto publicado, os novos critérios são:
- Redução da carga horária de 44 para 42 horas em 16 de dezembro;
- Redução para 40 horas semanais prevista para dezembro de 2027;
- Divisor de 210 para jornadas de 42 horas semanais;
- Divisor de 200 quando a redução para 40 horas entrar em vigor;
- Divisor atual de 220 para jornadas de 44 horas, que será substituído.
Para os trabalhadores que atuam em regime de 12x36, o texto prevê que a compensação das horas ou o pagamento de horas extras ocorrerá caso a média mensal ultrapasse o limite constitucional semanal, conforme estabelecido em acordos ou convenções coletivas. Já em turnos de revezamento ininterrupto, permanece a jornada de seis horas diárias, salvo se houver negociação coletiva que altere o formato, sempre respeitando os limites previstos em lei.
A situação no STF e prazos
Enquanto o governo avança com a regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em análise ações que questionam os prazos e as condições de adaptação das empresas. Atualmente, está em vigor uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, que mantém o calendário de implementação, mas permite flexibilidade para a transição.
Entre os pontos flexibilizados pela liminar, o relator autorizou que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem a necessidade de adicional pelas horas excedentes, mesmo sem acordo coletivo prévio até 15 de dezembro. O julgamento do mérito no plenário do STF, entretanto, foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que levará a discussão para uma análise presencial em data a ser definida pela presidência da Corte.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará nos próximos dias normas complementares para orientar a aplicação das regras e editará portarias para categorias específicas. O plano é manter o diálogo com trabalhadores e setores produtivos sobre as adaptações necessárias.
Com informações de CNN Brasil.
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