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Ex-funcionários da Oi protestam por parcelas de verbas rescisórias
Cerca de mil demitidos em agosto dizem ter recebido só parte do que foi acertado e cobram o cumprimento do acordo; recursos aguardam julgamento.

Ex-funcionários da Oi protestaram em frente ao Fórum do Rio de Janeiro na segunda-feira (9) para cobrar o cumprimento de um acordo que previa o pagamento parcelado das verbas rescisórias de cerca de mil trabalhadores demitidos em agosto. Eles afirmam que receberam apenas parte dos valores devidos.
O acordo e os desligamentos
A proposta foi apresentada pela Oi e pela gestão judicial ao sindicato em julho. Previa o desligamento de cerca de metade dos aproximadamente 2.000 empregados da companhia. A primeira parcela corresponderia a 40% do valor total, paga 30 dias após a demissão. O restante seria dividido em seis ou dez parcelas, conforme o salário.
A Justiça autorizou o acordo em 12 de agosto, pela juíza Simone Gastesi Chevrand. Os desligamentos começaram em 18 de agosto. Em 25 de agosto, a falência da companhia foi decretada novamente. Desde então, a Justiça passou a determinar que os créditos sigam as regras da legislação falimentar, e não as condições previstas no acordo.
O que dizem os trabalhadores
Os trabalhadores afirmam que a primeira parcela deveria ter sido paga em 17 de setembro, mas não foi depositada. Caio Márcio, 45, advogado que trabalhou 20 anos na Oi, diz que recebeu o equivalente aos 18 dias trabalhados em agosto, mas em valor inferior ao registrado no termo de rescisão. Segundo ele, a companhia também fez um depósito identificado como adiantamento da primeira parcela do 13º salário, sem explicação detalhada dos descontos.
Bruno Yamada, 40, que trabalhou 14 anos na área técnica de telecomunicações da Oi em São Paulo, afirma que não recebeu demonstrativos que expliquem os pagamentos. Os três relatam que a empresa enviou os termos de rescisão por e-mail, mas não fez a homologação dos desligamentos nem respondeu aos questionamentos sobre cálculos e descontos.
“Tem colegas sendo despejados. Tem pais pedindo dinheiro emprestado com crianças”, afirma Raquel Assis, 49, que trabalhou 24 anos na Oi.
Os relatos incluem dificuldades com aluguel e contas, vaquinhas entre ex-funcionários e preocupação com a perda do plano de saúde.
Os recursos na Justiça
Dois agravos de instrumento apresentados por federações sindicais aguardam julgamento em segunda instância. A discussão é se os créditos são concursais, quando o fato gerador antecede a falência, ou extraconcursais, quando é posterior. Os trabalhadores argumentam que as parcelas referentes ao período anterior a 25 de agosto deveriam ser concursais. O grupo espera que os recursos sejam julgados antes do recesso do Judiciário.
A advogada trabalhista Nathalia Fernandino explica que, na falência, os créditos trabalhistas têm prioridade de pagamento até o limite de 150 salários mínimos por credor. O valor acima desse teto passa a ser classificado como crédito quirografário, com menor prioridade.
Massa falida e gestor judicial
Em nota, a Massa Falida da Oi afirma que destinou mais de R$ 7,8 milhões ao pagamento de verbas salariais e rescisórias entre 16 de outubro e 6 de novembro. A empresa prevê destinar outros R$ 13 milhões nos 15 dias seguintes, totalizando R$ 20,8 milhões em pagamentos a trabalhadores.
A cobrança acontece em meio à discussão sobre a remuneração do antigo gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, fixada pela Justiça do Rio em R$ 98,5 milhões. A decisão, de 1º de outubro, condiciona o pagamento à disponibilidade de caixa e à prioridade das despesas essenciais. Segundo a Massa Falida, nenhum valor referente aos honorários foi pago até o momento. A Oi afirma que não tem ingerência sobre as decisões do Judiciário.
Com informações de Folha.
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