JUSTIÇA
Ex-tesoureiro da Caixa é condenado a devolver R$ 889,5 mil desviados para bets
Justiça federal manteve a condenação de Irineu Barth Júnior, que usou o dinheiro de quatro caixas eletrônicos do banco para apostar em sites de apostas on-line.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal por desviar R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a Justiça, o dinheiro foi usado para apostas em bets on-line. Ele terá de devolver o valor e pagar uma multa do mesmo tamanho, o que soma R$ 1,779 milhão.
A decisão da 5ª Turma Especializada do TRF2 foi confirmada no fim de outubro. O acórdão, que é a decisão tomada por um colegiado de juízes, foi publicado em 6 de novembro.
Como o desvio aconteceu
De acordo com a sentença de primeira instância, Irineu Barth Júnior foi demitido pela Caixa após um processo disciplinar. Em juízo, ele reconheceu que desviou a quantia para jogar em bets. O juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, registrou o depoimento:
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie”
Segundo a sentença, os desvios ocorreram de julho de 2020 a julho de 2021. A diferença foi percebida durante uma licença médica do ex-tesoureiro, quando o substituto encontrou divergência entre os valores dos caixas eletrônicos e a contagem efetiva do dinheiro. Para o juiz, a investigação administrativa mostrou que todos os terminais com diferenças estavam sob responsabilidade do ex-funcionário durante o período.
Esfera criminal e defesa
O ex-funcionário foi condenado apenas na esfera cível. Ele firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF), por isso não responde na esfera criminal.
Além da devolução e da multa, o juiz determinou a perda de qualquer função pública que ele venha a ocupar quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso.
A defesa afirma que ele tem ludopatia, vício patológico em jogos, condição que, segundo o advogado, foi reconhecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira disse:
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”
Segundo o advogado, o cliente não teve nenhum tipo de enriquecimento com o episódio. Ele afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação cível. A defesa também pode tentar reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma nulidade processual ou constitucional.
Com informações de Poder360.
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