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SUPERSALÁRIOS

Congresso ganha 120 dias para regular supersalários; economia fica com os órgãos

Projeto aprovado no Senado dá prazo de 120 dias para o Congresso definir limites a pagamentos extras de servidores. O texto ainda depende da Câmara e da sanção de Lula.

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· Atualizado 12/11/2026 · 2 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal iluminada à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Fachada do Supremo Tribunal Federal iluminada à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11) um projeto que dá ao Congresso até 120 dias para criar regras contra os supersalários do funcionalismo público. O prazo só começa a contar depois que a lei for publicada, e isso ainda depende da aprovação da Câmara e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A medida faz parte do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31.

Entenda

Servidores podem receber, além do salário, pagamentos extras conhecidos como "penduricalhos". Parte desses valores fica fora do cálculo do teto salarial, de cerca de R$ 46 mil, e pode fazer o total recebido passar desse limite. Em 2024, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que manda criar uma lei nacional para definir quais pagamentos podem ficar fora do teto. Essa lei ainda não foi aprovada.

O projeto não prevê punição caso os 120 dias não sejam cumpridos. Se os parlamentares continuarem sem regulamentar esses pagamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado, segundo o texto.

O que muda para você

O dinheiro economizado com o corte de penduricalhos no Legislativo, no Judiciário e em órgãos autônomos vai ficar com essas próprias instituições. Elas poderão usar a verba para reorganizar suas equipes e repor servidores. O Executivo não poderá usar essa economia para pagar outras despesas.

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Na versão inicial, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia permitido que parte dessa economia fosse para o governo federal financiar investimentos, entre outras coisas. Agora, esses repasses ficaram restritos ao dinheiro economizado pelo próprio Executivo.

Quais verbas serão limitadas ainda não está definido. Isso vai depender das regras que o Congresso aprovar.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que limitar os supersalários pode gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo ele, o impacto real depende das regras aprovadas pelo Congresso.

Com informações de Metrópoles.

Atualizada às 22:59 com novas informações.

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