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TRABALHO

Fim da escala 6x1: Decreto do Governo deve encarecer hora extra

Governo prepara decreto para regulamentar fim da escala 6x1 que altera cálculo de horas extras, tornando o valor da hora de trabalho maior para o trabalhador.

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Fim da escala 6x1: Decreto do Governo deve encarecer hora extra
Foto: Reprodução / UOL Notícias

O Ministério do Trabalho e Emprego trabalha na elaboração de um decreto para regulamentar a transição do fim da escala 6x1. A principal mudança prevista pela pasta envolve a alteração do divisor utilizado para o cálculo de horas extras, medida que deve elevar o valor da hora trabalhada para o empregado a partir de 16 de dezembro deste ano.

Mudança no cálculo do valor da hora

A estratégia do governo é manter a neutralidade do salário mensal, garantindo que o valor fixo pago aos empregados permaneça inalterado, enquanto ajusta o cálculo da hora extra para ser mais vantajoso. Para isso, a proposta é fixar novos divisores que extrapolam as regras consolidadas pela Justiça do Trabalho. As metas estabelecidas nas discussões internas são:

  • 210: enquanto a jornada semanal for de 42 horas;
  • 200: quando a carga horária for reduzida para 40 horas. O impacto financeiro estimado pode representar um aumento de até 32% no custo das horas extras ao final da transição. Para um trabalhador com salário de R$ 5.000, por exemplo, o valor da hora passaria de R$ 22,73 (na jornada de 44h) para R$ 23,81 na primeira fase, atingindo R$ 25,00 um ano depois.

Cronograma e regras de transição

As datas definidas para as etapas de mudança do regime de trabalho seguem o calendário estipulado pela emenda constitucional:

  • 16 de dezembro de 2026: início da primeira fase da transição;
  • 16 de dezembro de 2027: início da segunda fase da transição. A regulamentação também deve reforçar a prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que acordos e convenções coletivas definam arranjos específicos, desde que respeitem a Constituição. Decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), já apontam para a flexibilidade em convenções, como a possibilidade de escala com apenas uma folga semanal, desde que o trabalhador some oito descansos ao fim de 30 dias.

Com informações de UOL Notícias.

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