TRABALHO
Futuro da CLT divide senadora e especialistas em debate sobre trabalho
Enquanto a senadora Teresa Leitão defende atualizar a CLT, o professor José Pastore vê a lei como pouco flexível e ligada à informalidade.

A legislação trabalhista brasileira está em debate. A discussão passa pelo futuro da CLT, pela informalidade e pelas novas formas de contratação. Para quem trabalha, o tema mexe com jornada, direitos e o jeito como as empresas contratam.
Um ponto já está valendo: a Emenda Constitucional 141 garantiu, para trabalhadores formalizados, a escala de dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.
Os números
Segundo o IBGE, o Brasil tem uma população ativa de quase 109 milhões de pessoas. Ela inclui quem tem pelo menos 14 anos e está trabalhando ou procurando trabalho. Mais de um terço dessa população é formada por trabalhadores informais, que não têm garantias contratuais nem proteções legais. A taxa de informalidade do país está abaixo da média mundial, inclusive entre economias de porte ou região parecidos.
A CLT ainda serve?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de regras trabalhistas do país. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) acredita que a CLT ainda é um estatuto moderno e robusto.
“A CLT ainda responde”, diz a senadora. Ela defende atualizar a lei, mas não descartá-la.
Teresa cita temas que a CLT precisa enfrentar, como trabalho remoto, trabalho temporário e pisos salariais. Ela também lembra da fiscalização do trabalho análogo à escravidão.
Já o sociólogo José Pastore, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e conselheiro da Confederação Nacional do Comércio (CNC), tem outra visão. Para ele, a CLT não é o melhor instrumento para o futuro das relações de trabalho. Ele diz que a legislação precisa ser abrangente e flexível.
Pastore calcula que, na indústria, os custos de contratar pela CLT passam de 100% do salário. Na conta entram Previdência, FGTS, férias, 13º salário e tributos. Para ele, esses custos estimulam a informalidade.
Já o professor Jean Menezes de Aguiar, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que flexibilizar a legislação não é um problema em si. Ele faz uma ressalva: o trabalhador pode preferir ganhar mais no curto prazo e deixar a aposentadoria de lado.
Para Pastore, o caminho é produtividade. Se o custo de contratar não puder cair, ele defende elevar a produtividade, com investimentos em educação e infraestrutura. Hoje, o Brasil ainda depende muito do número de trabalhadores e das horas trabalhadas para crescer.
Saúde e jornada
Teresa Leitão afirma que os afastamentos médicos por doenças laborais e por esgotamento cresceram muito nos últimos anos. Para ela, esse foi um dos argumentos usados para reduzir a jornada.
Novas formas de contratação
O contrato por pessoa jurídica (PJ) e o microempreendedor individual (MEI) não criam vínculo direto entre trabalhador e contratante. A Confederação Única dos Trabalhadores (CUT) demonstra preocupação com esses modelos. O secretário de Economia Solidária da entidade, Admirson Ferro Júnior, critica especialmente o MEI em plataformas de entrega e de carona.
“O trabalho de plataforma é um elemento que precariza. Não tem seguridade, não tem proteção”, afirma Ferro Júnior.
Pastore lembra que a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467) criou o trabalho remoto e o contrato intermitente dentro da própria CLT. Para ele, essas modalidades ajudam a manter empregos em um mundo de operações mais dinâmicas. Teresa é mais cautelosa com o trabalho remoto e diz: “Não é porque você está trabalhando de casa que você vai ter 24 horas à disposição do seu trabalho.”
Com informações de Agência Senado.
Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.



