FRETE
Governo avalia mudar a regra que define o piso do frete para caminhoneiros
Equipe do Ministério dos Transportes analisa a fórmula do piso mínimo; autônomos querem que o peso da carga entre no cálculo, mas a ANTT diz que o critério de eixos fica

O governo federal estuda mudar a fórmula usada para calcular o piso do frete rodoviário, o valor mínimo que motoristas de caminhão devem receber por viagem. Segundo informações obtidas pela Folha, uma equipe técnica do Ministério dos Transportes analisa o tema e deve apresentar uma proposta de alteração até o fim de novembro.
A mudança interessa a quem trabalha na estrada e também a quem contrata transporte de cargas. Hoje, a tabela define o valor mínimo de cada viagem com base, entre outros fatores, no número de eixos do caminhão usado.
Entenda o piso do frete
A tabela foi criada depois da greve dos caminhoneiros de 2018. Segundo os motoristas, a regra acabou com uma prática comum na volta das viagens, em que o caminhoneiro recebia metade do valor da ida, porque o contratante sabia que ele precisava voltar ao ponto de origem.
Quem calcula o piso é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A conta multiplica a distância da viagem por um custo estimado por quilômetro e soma um valor pelo serviço de carga e descarga. Os valores variam conforme o tipo de carga e a quantidade de eixos. A lógica é estimar o custo de rodar com cada tipo de veículo, incluindo combustível, pneus e manutenção.
Por que os autônomos reclamam
Os caminhoneiros autônomos defendem que o cálculo passe a levar em conta o peso da carga, em toneladas. A queixa é que caminhões de nove eixos, usados no transporte de grãos e fertilizantes, reduzem o custo por tonelada por causa do ganho de escala. Embora a viagem custe mais em combustível e pedágio, a capacidade de carga dilui o valor final do frete.
Segundo Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), essa diferença dificulta a disputa por fretes para os autônomos, que costumam operar caminhões menores, a maioria de seis ou sete eixos.
"As empresas de logística concentram algo como 90% dos caminhões de nove eixos", disse Landim. "A verdade é que perdemos muita participação no transporte do agro."
A categoria quer mudar a tabela sem acabar com ela.
O que diz o governo e a ANTT
O Ministério dos Transportes confirmou que conversa com representantes do setor e que o assunto exige mais estudos. A pasta disse que há um esforço para construir uma proposta neste mês, mas ainda não detalhou qual fórmula está em análise.
A ANTT afirmou que a revisão parte de dados do próprio setor, com informações de custos e de operações de autônomos, cooperativas e empresas. Segundo a agência, uma minuta será submetida em breve a audiência pública, aberta a todos os segmentos. A ANTT também disse que o texto não prevê trocar o critério de eixos pelo peso.
Sobre o transporte agrícola, a agência afirmou que os dados do Ciot por categoria estão em validação e, isoladamente, não permitem concluir que os autônomos perderam espaço no agronegócio.
Fiscalização mais dura
A discussão ganhou força depois que o governo endureceu a fiscalização do frete. Em maio, a ANTT ampliou a obrigatoriedade do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), o registro eletrônico do frete. Nas operações de carga, o sistema passou a bloquear registros com valor abaixo do piso. Em agosto, uma lei consolidou essas regras.
Contratantes que pagam abaixo do piso têm sido autuados pela ANTT. No mês passado, duas empresas de logística conseguiram liminares para interromper os efeitos de uma suspensão de 30 dias imposta pela agência, por suposto descumprimento do piso mínimo.
Reforma tributária
Landim disse que o setor também teme que a reforma tributária leve mais empresas a contratar transportadoras, em vez de caminhoneiros autônomos. A preocupação é que, ao contratar uma transportadora, a empresa consiga descontar um valor maior dos impostos que tem a pagar.
A lei prevê esse desconto também para quem contrata autônomos, em determinadas condições. Na prática, o que deve pesar na escolha é quanto a empresa contratante poderá descontar em cada caso.
Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*
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