ECONOMIA
Governo estuda PEC para controlar gastos fora do teto fiscal
Equipe econômica avalia enviar a Lula uma PEC para mexer em despesas que hoje ficam fora do arcabouço fiscal, como o Fundeb e parte dos repasses ao DF.

A equipe econômica do governo Lula estuda enviar ao presidente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mexer em gastos que hoje ficam de fora do limite do arcabouço fiscal, a regra que controla as contas públicas. A ideia seria a segunda fase do plano de ajuste, que começou a tomar forma com o projeto de lei aprovado no Senado na noite de quinta-feira (12). A proposta ainda não foi apresentada ao presidente, que está em viagem ao exterior.
O que está fora do limite
Hoje, R$ 273,5 bilhões em despesas ficam fora do teto. Segundo o último relatório bimestral de avaliação do Orçamento, parte disso foi autorizada pela própria lei do arcabouço e parte veio de decisões judiciais. Mesmo assim, esses gastos pioram o resultado das contas e aumentam a dívida pública.
Entre os alvos possíveis da PEC estão os repasses da União ao Fundeb, fundo que financia a educação básica, e parte dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O Fundeb é o caso mais pesado. Neste ano, a previsão de despesas é de R$ 69,6 bilhões, valor que fica totalmente fora do limite. Uma emenda constitucional de 2020 ampliou a obrigação da União, e o gasto saiu de R$ 21,5 bilhões para R$ 63,1 bilhões em 2025, já corrigidos pela inflação. É uma alta real de 193,2% em cinco anos.
Em 2024, a equipe da então ministra do Planejamento, Simone Tebet, já tinha defendido mudanças no Fundeb. As propostas enfrentaram resistência dentro do governo e ficaram fora do pacote daquele ano.
Por que a PEC é mais difícil
Lula indicou a auxiliares que não vai aceitar iniciativas que contrariem o que defendeu na campanha, como a manutenção de direitos sociais. Técnicos reconhecem que o debate será difícil. A primeira leva de medidas já enfrentou forte reação da base aliada, inclusive dentro do PT.
O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) evitou falar sobre a PEC e disse que o foco é aprovar o projeto de lei:
"Precisamos fechar o projeto, votar os destaques, levar à Câmara e pedir ao presidente Hugo Motta que paute o projeto."
Na sexta-feira (13), Moretti disse à GloboNews que o governo poderá adotar novas medidas fiscais, se necessário.
O que ainda falta
Na noite de quinta-feira, o governo fechou um acordo para abrir mão de mudanças que reduziriam os repasses ao FCDF. Esses repasses fora do limite somam R$ 28,3 bilhões, sendo R$ 22,3 bilhões com pessoal. A concessão ajudou a conquistar o voto de senadores do DF, como Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), que apoiaram o projeto. Voltar ao tema pode reacender as críticas da oposição.
Num cenário otimista, com aval do presidente e aprovação do Congresso, a PEC poderia reduzir despesas em cerca de R$ 20 bilhões. O texto do projeto ainda pode mudar no Senado e precisa passar pela Câmara dos Deputados. Por enquanto, os detalhes das medidas seguem em sigilo, e ainda não se sabe se a proposta vai prosperar.
Com informações de UOL Notícias e Folha.*
Atualizada às 00:25 com novas informações.
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