ORÇAMENTO
Governo quer apertar controle de gastos e segurar mais verbas a partir de 2027
Projeto enviado ao Congresso permite bloquear recursos mesmo com arrecadação melhor e reduzir o teto de crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação.

O governo federal quer ampliar o controle sobre os gastos públicos a partir de 2027. Pela proposta, a União poderá manter bloqueados recursos do Orçamento mesmo que a arrecadação melhore ao longo do ano.
A mudança faz parte de um pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso nesta quarta-feira (11). O texto é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) depois de negociações com o governo.
O que muda na regra de gastos
Hoje, o arcabouço fiscal permite que as despesas federais cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do comportamento das receitas. Pelo projeto, o Executivo poderá reduzir esse limite de 2,5% para 2% quando precisar adotar medidas extras de contenção. Segundo a equipe econômica, isso significa R$ 12,8 bilhões a menos de espaço para gastos em 2027.
Também muda o momento de bloquear verbas. Hoje, o governo precisa contingenciar quando as projeções indicam que o resultado ficará abaixo do piso da meta, que tem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Com o novo texto, o Executivo poderá bloquear recursos adicionais mesmo dentro dessa margem, para tentar chegar ao centro da meta.
Despesas que hoje têm mais proteção também entram na conta. O PLP autoriza reduzir ou cancelar despesas primárias ligadas à disponibilidade de recursos ou aos valores autorizados no Orçamento, além das verbas discricionárias que já são alvo de bloqueio. Continuam protegidos os benefícios previdenciários, as despesas obrigatórias com pessoal e as prestações assistenciais garantidas pela Constituição.
Meta e impacto em 2027
Para 2027, a meta fiscal é um superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Depois das exclusões permitidas pela legislação, o centro da meta fica em um resultado positivo de cerca de R$ 8,5 bilhões. O limite inferior admite um déficit de R$ 28,1 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse na Comissão Mista de Orçamento que o pacote completo pode ter um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Segundo ele, a intenção é firmar a trajetória de estabilização da dívida pública e preservar recursos para políticas sociais. Moretti também afastou a ideia de que o pacote seja um choque fiscal capaz de provocar recessão.
Arrecadação também entra no ajuste
O ajuste pode vir também pelo lado da receita. O projeto permite restringir temporariamente o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos devidos, em valor ligado ao esforço fiscal feito. Segundo o relator, Eduardo Braga, o conjunto dessas medidas, somado à redução de benefícios tributários, pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
Ainda falta aprovação
O projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Braga apresentou um substitutivo que mantém os principais instrumentos de contenção da versão original.
Há críticas dentro da própria base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou parte das medidas e defendeu ampliar a tributação sobre instituições financeiras e investimentos.
O efeito concreto da lei, se aprovada, vai depender da arrecadação, das projeções fiscais e das decisões do governo durante a execução do Orçamento.
Com informações de InfoMoney.
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