POLÍTICA
Governo quer aprovar regras para redes sociais ainda em 2026
Proposta em tramitação no Congresso foca na regulação econômica das big techs e busca dar mais poder de fiscalização ao Cade.

O governo federal trabalha com a expectativa de aprovar uma regulação econômica das redes sociais ainda em 2026. A discussão ganhou força após as eleições, marcadas por críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à atuação das plataformas de tecnologia no pleito.
O que prevê a proposta
O projeto em tramitação no Congresso, conhecido como PL dos Mercados Digitais, foi apresentado em 2025 e entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados em março de 2026. A proposta prevê a criação de uma superintendência no Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade).
O órgão terá poder para fiscalizar grandes empresas de tecnologia que faturam mais de R$ 50 bilhões por ano globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil, cumprindo requisitos como o controle expressivo de dados pessoais ou comerciais. O foco do texto é a concorrência e a transparência, exigindo clareza nos termos de uso e nos critérios de ranqueamento, sem interferir diretamente no conteúdo que circula nas redes.
Em pronunciamentos públicos, o presidente Lula acusou as chamadas big techs de tentarem interferir nas eleições brasileiras.
"A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news", afirmou o presidente.
Outras frentes no Congresso
Especialistas apontam que o debate sobre a atuação das plataformas envolve diferentes propostas no Legislativo, como:
- O projeto sobre transparência de algoritmos, para obrigar as redes a explicarem como definem o conteúdo entregue aos usuários;
- O Marco Legal da Inteligência Artificial, que busca estabelecer diretrizes para o uso da tecnologia no país.
Enquanto o debate avança, o país já viu mudanças recentes na área com a sanção do ECA Digital, voltado à proteção de crianças e adolescentes na internet, e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliaram a responsabilidade das plataformas sobre crimes graves, como racismo e pedofilia. Para virar lei, o PL dos Mercados Digitais ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
Com informações de g1.
Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.



