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ECONOMIA

Governo quer taxar big techs: veja quem será atingido pelo projeto

Nova proposta prevê tributação de 3% sobre a receita de gigantes da tecnologia no Brasil; arrecadação será usada para financiar programas de renda básica.

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· 2 min de leitura

Governo quer taxar big techs: veja quem será atingido pelo projeto
Foto: Reprodução / O Globo

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta terça-feira um projeto de lei complementar que visa instituir a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A medida propõe uma alíquota de 3% sobre a receita bruta das gigantes de tecnologia que operam no país, em um momento em que o Executivo busca novas fontes de arrecadação para o ajuste fiscal.

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Quem será afetado pela proposta?

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a taxação não se aplicará a todas as empresas do setor. O alvo são companhias, nacionais ou estrangeiras, que possuem um volume de receita expressivo. Os critérios estabelecidos para a incidência da contribuição são:

  • Faturamento global superior a R$ 3 bilhões.
  • Receita anual acima de R$ 30 milhões obtida no Brasil.

O projeto especifica que estarão sujeitas ao tributo as empresas de publicidade digital, redes sociais, plataformas de streaming, mecanismos de busca e serviços de inteligência artificial.

Destino dos recursos e contexto político

A proposta prevê que toda a arrecadação gerada pela nova contribuição seja destinada ao financiamento de programas de renda básica do governo federal, pelo período de cinco anos. Na justificativa do projeto, o senador defende que a medida busca somar esforços ao processo de consolidação fiscal, garantindo que parte da riqueza gerada pela economia digital retorne à sociedade. Randolfe cita, inclusive, a tendência internacional de tributação sobre serviços digitais, já adotada em países como França e Espanha.

O governo Lula tem buscado alternativas para organizar as contas públicas. A apresentação do projeto ocorre paralelamente às negociações do pacote fiscal enviado ao Senado na semana passada. Embora o governo já tivesse a intenção de taxar as big techs desde 2024 — com menções feitas pelo presidente Lula em 2025, durante o período de tensões comerciais com Donald Trump —, o tema enfrentou resistências anteriores no Congresso e no setor privado. O texto atual não detalha a estimativa de valores que serão arrecadados.

Com informações de O Globo e Folha · Em cima da hora e UOL Notícias.*

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