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ICMS em MS: Governo estuda elevar alíquota geral para 19%

O governo de Mato Grosso do Sul pode aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 19%. Entenda os impactos nos preços e como a possível mudança afeta seu bolso.

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ICMS em MS: Governo estuda elevar alíquota geral para 19%
Foto: Reprodução / g1.globo.com

O governo de Mato Grosso do Sul apresenta, nesta terça-feira (17), um projeto que prevê a alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa, ainda não confirmada oficialmente, é que o percentual geral suba de 17% para 19%, gerando dúvidas sobre como a medida poderá impactar o orçamento das famílias sul-mato-grossenses.

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O governador Eduardo Riedel tem agenda marcada com deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pela manhã, momento em que a proposta deve ser detalhada. O ICMS é o principal tributo estadual e incide sobre uma vasta gama de produtos e serviços, incluindo o transporte intermunicipal e comunicações.

Como o aumento do ICMS pode afetar o seu bolso

Caso a proposta seja aprovada, a elevação de dois pontos percentuais não significa um reajuste automático de 2% nos preços ao consumidor. As empresas costumam analisar fatores como custos operacionais, margem de lucro e o nível de concorrência antes de repassar o imposto ao cliente final. O economista Eduardo Matos destaca que o mercado pode reagir de diferentes formas:

  • Repasse integral: o preço do produto aumenta para cobrir a nova carga tributária.
  • Absorção parcial ou total: a empresa decide manter o preço para não perder vendas, sacrificando parte da margem de lucro.
  • Reduflação: o consumidor paga o mesmo valor, mas a quantidade do produto na embalagem é reduzida.

É importante notar que nem todos os itens serão afetados da mesma maneira. Produtos da cesta básica, por exemplo, muitas vezes possuem benefícios fiscais ou isenções específicas. Já combustíveis como gasolina e diesel possuem tributação fixa por litro, o que significa que o aumento da alíquota geral não incide diretamente sobre eles de forma imediata, embora custos de frete possam, eventualmente, refletir variações econômicas.

Entenda o rito de aprovação da nova alíquota

A apresentação do projeto nesta terça-feira é apenas o primeiro passo de um processo legislativo rigoroso. Para que o aumento entre em vigor, a matéria deve seguir trâmites específicos:

  • Encaminhamento à Assembleia Legislativa: o texto é enviado para análise inicial.
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): avalia a legalidade da proposta.
  • Votações em plenário: o projeto precisa passar por duas votações pelos deputados.
  • Sanção do governador: após aprovado, o texto retorna ao Poder Executivo.

Mesmo com a aprovação final, a cobrança não é imediata. A Constituição Federal exige que aumentos de tributos respeitem o princípio da anterioridade, o que garante que a nova alíquota só possa ser aplicada no ano seguinte e após um período de carência de, no menos, 90 dias após a publicação da lei.

Com informações de g1.globo.com.

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