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DIREITO DE FAMÍLIA

Justiça abre brecha para apagar nome de pais ausentes dos documentos

Descubra como filhos estão recorrendo à Justiça para remover nomes de pais ausentes ou abusivos de certidões e encerrar histórico de abandono.

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· 2 min de leitura

Justiça abre brecha para apagar nome de pais ausentes dos documentos
Foto: Reprodução / g1.globo.com

A catarinense Isabella Pertsch, de 30 anos, acionou a Justiça para tentar remover o nome de seu pai biológico da certidão de nascimento e de seus documentos oficiais. Morando na Alemanha há uma década, casada e planejando ter filhos, ela busca encerrar um histórico de abandono afetivo e financeiro, temendo obrigações futuras ou disputas de herança. O processo judicial está atualmente na fase de produção de provas e depoimento de testemunhas.

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Como funciona a exclusão de nomes na Justiça

A possibilidade de retirar o nome de genitores ausentes ou abusivos dos registros públicos é um tema em ascensão no Direito brasileiro, impulsionado pela evolução do conceito de filiação socioafetiva. Como não existe uma lei específica para esse tipo de mudança, os pedidos são analisados individualmente pelos tribunais com base na jurisprudência.

Especialistas apontam que a decisão não é simples e exige comprovação rigorosa do abandono material ou afetivo por meio de provas e testemunhas. Os tribunais superiores têm construído entendimentos sobre o assunto ao longo dos anos, destacando-se marcos importantes:

  • 1997: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou pela primeira vez a exclusão de sobrenome paterno motivada por abandono.
  • 2015: A Terceira Turma do STJ permitiu a supressão do patronímico e a substituição pelo sobrenome da avó paterna.
  • 2025: O STJ reconheceu pioneiramente a possibilidade de extinção total do vínculo de paternidade, retirando o nome do genitor dos documentos.

O impacto e os debates jurídicos

Enquanto advogados de família defendem que a obrigação de carregar o nome de quem causou sofrimento fere o direito de personalidade e o livre desenvolvimento do indivíduo, críticos das mudanças apontam riscos à segurança jurídica. Argumentam que dados de filiação são essenciais para direitos sucessórios, obrigações alimentares e impedimentos matrimoniais.

No entanto, especialistas esclarecem que a remoção de um nome não elimina o registro interno dos cartórios, que permanece acessível à Justiça e aos interessados para consultas de impedimentos legais, mantendo a proteção a direitos fundamentais. A defesa do pai de Isabella informou que ele aguardará os desdobramentos e o pronunciamento final do juízo responsável.

Com informações de g1.globo.com e BBC News Brasil.

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