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EDUCAÇÃO

Justiça suspende plano de levar modelo de escola da Liceu para periferia de SP

Decisão da Justiça paralisa a seleção de entidades que administrariam três escolas municipais em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá; prefeitura recorre.

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· 3 min de leitura

Justiça suspende plano de levar modelo de escola da Liceu para periferia de SP
Arte: Relevo Notícias

A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto da prefeitura da capital que queria ampliar para três escolas da periferia um modelo de gestão já usado no Liceu Coração de Jesus. Com a decisão, a seleção das organizações que administrariam as unidades está parada.

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A proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) previa parcerias com organizações da sociedade civil, que ficariam com as atividades pedagógicas e administrativas, inclusive a contratação de professores. As escolas ficariam nos distritos de Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e Jaraguá, na Zona Norte.

Como funcionaria a parceria

Pelo edital, as parceiras teriam duração inicial de cinco anos e investimento estimado em R$ 102,8 milhões. O atendimento seria em período integral para alunos do ensino fundamental.

As organizações contratariam professores e integrantes das equipes diretivas pelo regime da CLT. Elas também cuidariam da administração das unidades e da manutenção da infraestrutura.

Já a Secretaria Municipal de Educação continuaria definindo o currículo, a política educacional, a supervisão escolar, a formação dos profissionais e as avaliações de aprendizagem. A prefeitura afirma que as escolas seguiriam públicas e gratuitas, ligadas à rede municipal, com metas de desempenho, prestação de contas e um verificador independente.

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Por que a Justiça suspendeu

O projeto enfrenta questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), da Defensoria Pública e de entidades de profissionais da educação. A principal objeção é a contratação de professores por organizações privadas para trabalhar em escolas públicas, sem concurso.

A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão em decisão publicada em 10 de setembro. Para ela, a proposta não se limitava a serviços auxiliares, como limpeza, vigilância e manutenção, e incluía docentes e equipes diretivas contratados por entidades privadas.

"suscita densa controvérsia jurídica quanto à compatibilidade desse modelo com o regramento constitucional e legal da educação fundamental pública", afirmou a magistrada.

O MP-SP, em outra ação, aponta riscos para a valorização dos profissionais, para a carreira do magistério, para o uso dos recursos públicos e para a gestão democrática do ensino. Os promotores também questionam se existe previsão legal para repassar a organizações sociais a gestão pedagógica e administrativa de escolas municipais.

O que é o Liceu Coração de Jesus

A prefeitura usa como referência o Liceu Coração de Jesus, no centro da capital. A instituição, administrada por uma entidade salesiana, enfrentava dificuldades financeiras e, no fim de 2022, firmou parceria com a Secretaria Municipal de Educação para atender gratuitamente alunos da rede pública.

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Hoje são cerca de 570 alunos em período integral. Segundo a prefeitura, a unidade tem desempenho acima da média municipal na Prova São Paulo, avaliação aplicada pela própria administração. Em 2024, os alunos do 4º e do 5º ano tiveram médias maiores que as da rede municipal em Língua Portuguesa e Matemática. A prefeitura também cita pesquisas de satisfação em que mais de 80% das avaliações das famílias foram positivas.

O que a prefeitura diz

O secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, explicou à CNN Brasil como o modelo funcionaria:

"Só que, além disso, a organização é responsável por administrar o quadro de pessoal, administrar o ambiente construído, os serviços acessórios, a secretaria."

O prefeito Ricardo Nunes criticou a decisão e disse que a administração vai buscar reverter a suspensão. A Procuradoria-Geral do Município também informou que recorreria. Segundo a gestão, o chamamento segue o modelo de parcerias com organizações sem fins lucrativos usado há décadas na educação infantil da capital, e não representa privatização do ensino.

O recurso será julgado pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na segunda-feira (16). Até lá, o projeto segue suspenso. As unidades que já funcionam em parceria, como o Liceu Coração de Jesus, continuam atendendo normalmente.

Com informações de Gazeta do Povo.

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