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SEGURANÇA

Lei de Drogas: SP gasta R$ 1,9 bi com prisões e internação de jovens

Estudo revela que São Paulo gasta 3,4 vezes mais com encarceramento do que com policiamento na aplicação da Lei de Drogas, impactando o orçamento da segurança pública.

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Lei de Drogas: SP gasta R$ 1,9 bi com prisões e internação de jovens
Foto: Reprodução / g1.globo.com

O estado de São Paulo destinou aproximadamente R$ 1,97 bilhão aos sistemas penitenciário e socioeducativo para a aplicação da Lei de Drogas em 2024, segundo levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O montante investido para prender e internar é 3,4 vezes superior aos R$ 576,1 milhões aplicados nas polícias Militar e Civil para o mesmo fim no estado.

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De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira (17), São Paulo compromete 11,1% de todo o orçamento das instituições do seu Sistema de Justiça Criminal com a aplicação da atual legislação de entorpecentes. O índice paulista supera a média nacional, que é de 7,9%, colocando o estado como o terceiro com maior gasto proporcional no país, atrás apenas do Paraná e do Espírito Santo.

Onde o dinheiro é aplicado

O estudo detalha que a maior parte das despesas em São Paulo está concentrada na privação de liberdade. Somente o sistema penitenciário consumiu R$ 1,27 bilhão, enquanto o sistema socioeducativo — voltado para a internação de adolescentes — respondeu por R$ 697,3 milhões.

Veja a divisão detalhada dos custos estimados para a aplicação da Lei de Drogas no estado:

  • Sistema Penitenciário: R$ 1,27 bilhão (41,4%)
  • Sistema Socioeducativo: R$ 697,3 milhões (22,6%)
  • Polícia Civil: R$ 441,9 milhões (14,3%)
  • Tribunal de Justiça: R$ 395 milhões (12,8%)
  • Polícia Militar: R$ 134,1 milhões (4,4%)
  • Ministério Público: R$ 76,3 milhões (2,5%)
  • Defensoria Pública: R$ 61,2 milhões (2%)

São Paulo também se destaca negativamente no cenário nacional em relação aos jovens: o gasto estadual de quase R$ 700 milhões com o sistema socioeducativo representa cerca de metade de tudo o que é gasto nessa área em todo o Brasil (R$ 1,4 bilhão).

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O custo social e a segurança pública

Pesquisadores do CESeC calcularam o chamado "custo de oportunidade" desses valores. Caso os R$ 3,08 bilhões consumidos anualmente pela Lei de Drogas fossem redirecionados, o valor seria suficiente para construir 538 creches públicas ou erguer 372 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em solo paulista. Outra alternativa seria o financiamento de moradias populares ou a ampliação de centros de atenção psicossocial.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou que o combate às drogas ocorre de forma integrada, unindo repressão policial, inteligência e prevenção. A pasta destacou que os valores do estudo não representam apenas os seus investimentos próprios. Segundo a secretaria, nos primeiros 45 meses da atual gestão, foram apreendidas 830 toneladas de entorpecentes, o que teria gerado um prejuízo de R$ 3,7 bilhões ao crime organizado.

Com informações de g1.globo.com.

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