ACRE
Lei no Acre garante transporte e prioridade para pacientes com câncer
Nova lei no Acre garante carteira de identificação, prioridade em serviços, apoio psicológico e transporte gratuito para pacientes com câncer.

Pacientes com câncer no Acre passam a contar com novas garantias fundamentais para o tratamento médico após a publicação de uma nova legislação estadual. A medida, oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (19), estabelece o fornecimento de uma carteira de identificação específica, além de assegurar prioridade no atendimento e transporte intermunicipal gratuito ou subsidiado em todo o território acreano.
A iniciativa busca simplificar a rotina de quem enfrenta a doença, oferecendo suporte integral tanto para os diagnosticados quanto para seus familiares durante as etapas clínicas.
O que muda com a nova lei no Acre?
A principal novidade é a criação da Carteira da Pessoa em Tratamento Oncológico (CEPO/AC). O documento oficial tem o objetivo de agilizar e desburocratizar o acesso a direitos e serviços públicos essenciais para os cidadãos em tratamento. Entre os benefícios garantidos pelo texto normativo, destacam-se:
- Emissão da Carteira da Pessoa em Tratamento Oncológico (CEPO/AC);
- Atendimento prioritário em serviços públicos;
- Transporte intermunicipal gratuito ou subsidiado durante o período de tratamento;
- Ações direcionadas de apoio psicológico e acolhimento humanizado para pacientes e familiares.
Como solicitar o benefício e quem tem direito?
De acordo com as regras estabelecidas na publicação oficial, o acesso aos benefícios e à carteira de identificação é voltado para um público específico. Podem solicitar o documento os cidadãos que se enquadram nas seguintes condições:
- Pacientes com diagnóstico confirmado de câncer;
- Pessoas que estão em andamento com o tratamento oncológico;
- Indivíduos que necessitam de acompanhamento médico após a conclusão dos procedimentos, mediante recomendação de um profissional da saúde.
A regulamentação representa um avanço importante no suporte social e médico oferecido na região, integrando assistência psicológica, mobilidade e cidadania.
Com informações de g1.globo.com.
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