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Lei no Acre garante transporte e prioridade para pacientes com câncer

Nova lei no Acre garante carteira de identificação, prioridade em serviços, apoio psicológico e transporte gratuito para pacientes com câncer.

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· 1 min de leitura

Lei no Acre garante transporte e prioridade para pacientes com câncer
Foto: Reprodução / g1.globo.com

Pacientes com câncer no Acre passam a contar com novas garantias fundamentais para o tratamento médico após a publicação de uma nova legislação estadual. A medida, oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (19), estabelece o fornecimento de uma carteira de identificação específica, além de assegurar prioridade no atendimento e transporte intermunicipal gratuito ou subsidiado em todo o território acreano.

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A iniciativa busca simplificar a rotina de quem enfrenta a doença, oferecendo suporte integral tanto para os diagnosticados quanto para seus familiares durante as etapas clínicas.

O que muda com a nova lei no Acre?

A principal novidade é a criação da Carteira da Pessoa em Tratamento Oncológico (CEPO/AC). O documento oficial tem o objetivo de agilizar e desburocratizar o acesso a direitos e serviços públicos essenciais para os cidadãos em tratamento. Entre os benefícios garantidos pelo texto normativo, destacam-se:

  • Emissão da Carteira da Pessoa em Tratamento Oncológico (CEPO/AC);
  • Atendimento prioritário em serviços públicos;
  • Transporte intermunicipal gratuito ou subsidiado durante o período de tratamento;
  • Ações direcionadas de apoio psicológico e acolhimento humanizado para pacientes e familiares.

Como solicitar o benefício e quem tem direito?

De acordo com as regras estabelecidas na publicação oficial, o acesso aos benefícios e à carteira de identificação é voltado para um público específico. Podem solicitar o documento os cidadãos que se enquadram nas seguintes condições:

  • Pacientes com diagnóstico confirmado de câncer;
  • Pessoas que estão em andamento com o tratamento oncológico;
  • Indivíduos que necessitam de acompanhamento médico após a conclusão dos procedimentos, mediante recomendação de um profissional da saúde.

A regulamentação representa um avanço importante no suporte social e médico oferecido na região, integrando assistência psicológica, mobilidade e cidadania.

Com informações de g1.globo.com.

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