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DIREITOS

MPF pede cotas para pessoas trans em universidades e no IFPB

O Ministério Público Federal recomendou que UFPB, UFCG e IFPB adotem reserva de vagas e outras ações para pessoas trans no ensino superior e em concursos.

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· 2 min de leitura

MPF pede cotas para pessoas trans em universidades e no IFPB
Arte: Relevo Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) adotem políticas afirmativas para pessoas trans. A recomendação foi enviada nesta sexta-feira (13) aos reitores das três instituições.

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Na prática, o pedido é para que sejam reservadas vagas para pessoas trans em processos seletivos de cursos, em concursos públicos e em contratações. O documento também fala em medidas permanentes para prevenir a violência e a discriminação. A ideia é ampliar o acesso e garantir que essas pessoas consigam continuar estudando e trabalhando.

Por que o MPF pede isso

Segundo o órgão, a recomendação quer enfrentar desigualdades que dificultam o acesso a direitos básicos. O MPF citou dados sobre a situação da população trans no país. Pelo levantamento da organização internacional Transgender Europe (TGEU), o Brasil ficou pelo 15º ano seguido como o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo.

A exclusão também aparece na escola e no trabalho. Uma pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), feita com 1.788 pessoas trans na cidade de São Paulo entre 2019 e 2020, mostrou que 51% dos entrevistados tinham concluído o ensino médio. Entre eles, 27,1% tinham formação superior.

Outro estudo, do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Uerj, analisou 106 universidades públicas federais e estaduais entre 2020 e 2021. Apenas cinco delas reservavam vagas de graduação para pessoas trans.

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O que diz a Constituição

Para o MPF, a Constituição não garante apenas igualdade no papel. Ela também obriga o Estado a tomar medidas concretas para reduzir desigualdades e dar oportunidades a todos.

O que muda para você

Por enquanto, é uma recomendação. O MPF pediu às três instituições que adotem as medidas, mas o caso ainda depende da resposta de reitores e da adoção das ações pelas próprias instituições.

Com informações de g1.globo.com.

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