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HERANÇA

Novo casamento pode mudar a herança e quem recebe o seguro

Seguro de vida e previdência privada seguem a lista de beneficiários, e não a herança. Especialistas recomendam revisar as indicações após divórcio ou novo casamento.

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· 3 min de leitura

Mãos com alianças de casamento, uma sobre a palma da outra (imagem ilustrativa)
Mãos com alianças de casamento, uma sobre a palma da outra (imagem ilustrativa) Foto: RF Vila/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Um novo casamento pode mudar quem fica com a herança, mas não altera sozinho o seguro de vida e a previdência privada. Quem tem esses contratos e não revisou os beneficiários pode ver o dinheiro ir para a pessoa errada, inclusive um ex-cônjuge.

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Essa é a principal preocupação dos especialistas ouvidos: em famílias com filhos de relacionamentos diferentes, escolhas antigas que ficaram sem revisão podem abrir espaço para disputas.

Antes de tudo, é preciso separar dois conceitos. A meação é a parte do patrimônio que já pertence ao cônjuge ou companheiro por causa do regime de bens escolhido. A herança é o que sobra do patrimônio do falecido depois que essa parcela é separada, segundo a advogada Marcela Dayrell Fleury, especialista em Direito de Família e Sucessões, do Lara Martins Advogados.

Como fica a herança pelo regime de bens

Na comunhão parcial, em regra, o sobrevivente fica com metade dos bens adquiridos durante a união. Quando há filhos, a outra metade que pertencia ao falecido vai para os descendentes. Bens que a pessoa já tinha antes do casamento, ou que recebeu por doação ou herança, são particulares. Sobre eles, o cônjuge que sobrevive divide a herança com os filhos. Assim, o novo cônjuge pode herdar parte do que o falecido tinha antes desse casamento.

Na separação convencional, escolhida pelo casal, o sobrevivente pode herdar ao lado dos filhos, mas o regime não gera meação automática. Na comunhão universal, em regra, ele tem direito à meação dos bens comunicáveis e não concorre com os descendentes na herança.

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Na união estável, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que valem as mesmas regras sucessórias do casamento. A advogada recomenda formalizar a relação e definir o regime de bens para evitar discussões sobre o patrimônio e sobre o início da convivência.

Filhos e enteados

Os filhos de relacionamentos anteriores têm os mesmos direitos sucessórios dos filhos da união atual. O novo casamento não tira essa condição de herdeiros necessários. A lei reserva a eles, em conjunto, metade da herança, a chamada legítima. A parte do novo cônjuge depende do regime de bens e da composição do patrimônio.

Já o enteado, sozinho, não tem direito garantido na herança do padrasto ou da madrasta. Um testamento pode destinar recursos a ele dentro da parcela disponível do patrimônio. Se houver reconhecimento da filiação socioafetiva, ele pode ter direitos de filho. Outra saída é indicar o enteado como beneficiário do seguro ou da previdência.

O herdeiro não é a mesma coisa que o beneficiário, afirma Fabio Marinho, superintendente de Negócios da MAG Seguros.

Fazer parte da família, portanto, não garante que a pessoa receba o valor do seguro ou da previdência. É preciso conferir quem o titular indicou.

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O que muda para você

No seguro de vida, o capital pago por morte fica fora da herança e segue, em regra, a indicação de beneficiários. Na previdência privada aberta, o pagamento após a morte também costuma ir diretamente para os indicados. A advogada ressalva que os herdeiros podem questionar na Justiça a destinação da previdência se houver suspeita de abuso ou fraude que prejudique sua legítima.

Após um divórcio ou novo casamento, revise os beneficiários do seguro de vida e da previdência privada. Essas mudanças não cancelam automaticamente uma indicação anterior. Se o ex-cônjuge continua indicado, ele pode receber o valor. Já o parceiro atual fica de fora se não tiver sido incluído.

Atualizar o testamento também não muda sozinho os beneficiários na seguradora, segundo Tatiana Cardoso, diretora-executiva da MAG Gestão Previdenciária. Ela recomenda rever o planejamento ao menos uma vez por ano e sempre que houver casamento, divórcio, nascimento de filhos ou morte de um beneficiário. Vale olhar também para o patrimônio, a capacidade de fazer aportes, o prazo até a aposentadoria e a renda necessária no futuro.

Com informações de InfoMoney.

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