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PIRATARIA

Pirataria de bebidas e cigarros entra em debate na Câmara

Comissão da Câmara discute na terça-feira (17) os prejuízos do contrabando e da falsificação para o setor de bebidas e cigarros.

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Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Câmara dos Deputados vai discutir na terça-feira (17), às 15 horas, no plenário 4, os impactos do contrabando e da falsificação no mercado de bebidas e cigarros. A audiência pública é da comissão externa que trata da pirataria no país e atende a um pedido do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A ideia é reunir informações para, depois, propor medidas que reduzam o prejuízo causado por essas atividades ilegais.

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Por que o tema preocupa o setor

Segundo o deputado, quem atua dentro da lei sai prejudicado. As empresas perdem vendas, há menos empregos, o governo arrecada menos e fica mais difícil investir e fazer a produção nacional crescer.

Os números citados vêm do Movimento Brasil Competitivo. Pela estimativa da entidade, a indústria formal de bebidas deixa de faturar mais de R$ 12 bilhões por ano. O mesmo estudo aponta que cerca de 36% do volume de bebidas destiladas consumido no país vem do mercado ilegal.

Entenda

Contrabando é o produto que entra no país sem passar pela fiscalização e sem pagar impostos. Falsificação é a cópia de uma marca, feita para parecer original. Como esses produtos costumam ter preço mais baixo, disputam espaço com quem produz e paga impostos.

O que vem agora

A audiência serve para reunir informações. Ainda não há medida definida: o deputado espera que o debate ajude a comissão a propor, depois, medidas legislativas para reduzir os impactos econômicos da pirataria no setor.

Com informações de Agência Câmara.

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