CONGRESSO
Planalto mobiliza base para barrar destaques do ajuste no Senado
Ministro José Guimarães afirma ter votos para rejeitar quatro mudanças da oposição no PLP 299 e articula reunião da bancada do PT na Câmara dos Deputados.

O Palácio do Planalto intensificou nesta terça-feira (17) a articulação política com líderes da base aliada para rejeitar os quatro destaques apresentados pela oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do pacote de ajuste fiscal estimado em até R$ 60 bilhões para 2027. A meta do Executivo é concluir a votação no Senado sem modificações no texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e levar a matéria imediatamente ao plenário da Câmara dos Deputados.
Após reunião com lideranças governistas, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), negou a existência de crise interna na esquerda e afirmou que o governo trabalha sobre a base dos 45 votos obtidos na aprovação do texto principal na semana passada, quando são necessários ao menos 41 votos para derrubar cada destaque.
O que pedem os destaques e os pontos do projeto
Apresentadas por parlamentares do PL e do Republicanos, as emendas de plenário tentam alterar dispositivos considerados estruturais pela equipe econômica:
- Lei Kandir: a oposição tenta manter o repasse anual de R$ 4 bilhões aos estados, contra o teto de R$ 1 bilhão até 2030 previsto no relatório (com devolução da diferença até 2037);
- Compensação previdenciária: pedido para retirar o limite anual de R$ 3 bilhões entre 2027 e 2030 nos repasses entre o regime geral e os regimes próprios;
- Créditos tributários: tentativa de suprimir a trava às compensações tributárias em caso de contingenciamento, medida estimada em até R$ 18,3 bilhões;
- Regras de despesas e petróleo: o projeto também prevê queda do teto real de gastos de 2,5% para 2% em anos de contenção e retira receitas extraordinárias de exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde até 2030.
Reação da bancada do PT e projetos para alta renda
Enquanto o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e o líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), atribuíram as críticas internas à desinformação sobre o texto, deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN) e a parlamentar eleita Ana Elisa (PT-MG) cobraram foco na arrecadação sobre o andar de cima.
Encabeçada pelo líder Pedro Uczai (PT-SC) e apoiada por mais de 80 deputados de PT, PSOL, PCdoB e PV, a bancada protocolou quatro projetos para tributar altas rendas, incluindo a elevação de 17,5% para 20% na alíquota sobre juros sobre capital próprio (JCP).
Com informações de Poder360 e Gazeta do Povo e Metrópoles.
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