ECONOMIA
Plano de ajuste de Lula volta a limitar créditos de impostos das empresas
Governo quer poder reduzir o uso de créditos tributários pelas empresas, medida que o Congresso já tinha derrubado em 2024. Indústria e agro reagem.

O plano de ajuste fiscal do governo Lula voltou a incluir uma medida que limita o uso de créditos tributários pelas empresas. O mesmo ponto já tinha sido rejeitado pelo Congresso em 2024 e agora volta ao debate, com forte resistência do setor produtivo.
Entenda
Crédito tributário é o imposto que a empresa paga na compra de insumos para produzir. Esse valor pode ser usado para abater o que a empresa deve em outros impostos federais. Em 2024, o governo editou uma medida provisória que restringia o uso de créditos de PIS/Cofins. A parte que tratava dos créditos foi devolvida pelo então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, em uma derrota para o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que está no projeto agora
Nesta quarta-feira (11), a proposta voltou no projeto de lei complementar com as medidas de ajuste, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto autoriza a equipe econômica a limitar as compensações tributárias quando houver um esforço extra para atingir o centro da meta de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida.
Segundo as estimativas do governo, essa trava poderia chegar a R$ 18,3 bilhões no ano que vem. Os percentuais de redução serão definidos depois, em ato do Executivo, e podem variar conforme o valor total ou o tributo que a empresa quer abater.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse estar otimista com a aprovação. Para ele, a medida faz parte de um "processo de consolidação fiscal mais justo", com receitas e despesas somadas no ajuste.
"A expectativa é de aprovação, porque a gente já aprovou medidas de limitação da compensação em outros momentos." (Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento)
Reação do setor produtivo
Nesta quinta-feira (12), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nota dizendo que a proposta "transfere ao setor produtivo maior parte da conta do ajuste fiscal". Para a entidade, o caixa das empresas passa a ser usado como instrumento de ajuste, em um momento de juros altos.
- Exportadores são os mais afetados, porque acumulam créditos de PIS/Cofins e IPI e dependem da compensação para recuperá-los.
- Um grupo de 57 entidades, muitas ligadas ao agro, também enviou carta contra a medida.
Na carta, as entidades comparam a proposta a uma "pedalada", ou seja, adiar uma obrigação para melhorar artificialmente as contas públicas. O documento afirma que "crédito, portanto, não é dinheiro do governo".
O projeto ainda precisa passar pelo Congresso, onde a medida já foi rejeitada uma vez.
Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*
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