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PROJETO DE LEI

Projeto quer tirar IPI de bebidas feitas com frutos da Amazônia

Comissão da Câmara aprova isenção de imposto para bebidas com açaí, cupuaçu e buriti, mas a proposta ainda precisa passar por outras etapas

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Socorro Neri: texto faz "intervenção cirúrgica" ao liberar só bebidas feitas com matérias-primas regionais
Socorro Neri: texto faz "intervenção cirúrgica" ao liberar só bebidas feitas com matérias-primas regionais Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção de IPI para bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental com matérias-primas da região, como açaí, cupuaçu e buriti. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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O projeto é o PL 3137/21, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), deu parecer favorável à proposta.

Entenda

Desde 1975, a legislação (Decreto-Lei 1.435/75) já garantia isenção de IPI para produtos feitos com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na Amazônia Ocidental. Em 1977, uma nova regra (Decreto-Lei 1.593/77) excluiu desse benefício as bebidas alcoólicas e o fumo, com o objetivo de proteger a saúde pública.

Para a relatora, a proibição genérica acabou punindo produtores locais e limitando o desenvolvimento da região, porque tratava do mesmo modo a bebida de consumo em massa e o licor ou fermentado artesanal feito com fruto da floresta. Socorro Neri afirmou que a mudança corrige um excesso e ajuda a dar mais valor à biodiversidade local.

"O fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé", argumentou a deputada.

Como fica a tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

Com informações de Agência Câmara.

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