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TRIBUTAÇÃO

Reforma tributária: Receita descarta multas para erros de boa-fé

Secretário Robinson Barreirinhas afirma no Senado que fase de transição focará em orientação a empresas e ajuste de procedimentos sem penalidades.

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Brasília (DF), 03/09/2025 - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara durante audiência pública para debater o tema Operação Carbono Oculto: justiça fiscal e regulação. Participou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 03/09/2025 - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara durante audiência pública para debater o tema Operação Carbono Oculto: justiça fiscal e regulação. Participou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Receita Federal não vai aplicar penalidades a contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante a fase de transição para o novo modelo tributário. O posicionamento foi oficializado nesta terça-feira (17) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

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Segundo o secretário, a equipe econômica já mapeou os principais gargalos e desafios operacionais relatados por empresas e profissionais de contabilidade em todo o país. O objetivo da administração pública é transformar o período de adaptação em uma etapa puramente orientadora, afastando a aplicação automática de autos de infração caso não haja dolo ou tentativa deliberada de fraude.

Orientação prioritária e ambiente de testes

Barreirinhas explicou aos senadores que o novo sistema eletrônico do Fisco federal está em fase intensa de testes operacionais desde janeiro. Os números da infraestrutura tecnológica já demonstram o tamanho da transição:

  • Mais de 35 bilhões de documentos fiscais já foram processados no ambiente de testes da Receita;
  • Cerca de 5 bilhões de registros foram emitidos apenas nos últimos 30 dias de validação;
  • Mais de 70% das notas e comprovantes gerados na plataforma de homologação já trazem o cálculo e destaque dos novos tributos sobre consumo.

A autoridade tributária reforçou que, sempre que surgirem divergências de interpretação ou mudanças de entendimento das equipes técnicas, a diretriz expressa será intimar o contribuinte para corrigir o procedimento fiscal, garantindo segurança jurídica para os negócios.

Com informações de Agência Brasil · Economia e InfoMoney.

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