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POLÍTICA

Regulação das big techs: EUA monitoram PL no Brasil e pressionam

Projeto que regula big techs no Brasil entra na mira dos Estados Unidos, gerando pressão de congressistas e reuniões diplomáticas comerciais.

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· 2 min de leitura

Regulação das big techs: EUA monitoram PL no Brasil e pressionam
Foto: Reprodução / CNN Brasil

O projeto de lei que estabelece a regulação econômica das big techs no Brasil entrou no radar da Casa Branca e passou a ser monitorado de perto pelo governo dos Estados Unidos. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, gerou questionamentos de congressistas norte-americanos e já foi citada em discussões comerciais e encontros bilaterais entre os dois países.

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O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluiu o projeto brasileiro em sua lista anual de barreiras comerciais divulgada em abril, colocando o tema ao lado de assuntos como tarifas de etanol e o Pix. A pressão diplomática e legislativa se intensificou em julho, quando um grupo de vinte congressistas republicanos enviou uma carta ao chefe do USTR pedindo medidas contra o Brasil devido ao avanço da matéria.

Pressão política e reuniões bilaterais

A movimentação internacional chegou diretamente ao relator da proposta na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR). O parlamentar confirmou ter recebido representantes da Embaixada dos Estados Unidos, que solicitaram mais tempo para debater o texto antes de votações. Além disso, a equipe do deputado participou de uma reunião em território norte-americano ao lado de técnicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de outros membros do governo brasileiro.

  • Encontro nos EUA reuniu técnicos do Cade e parlamentares brasileiros.
  • Representantes americanos manifestaram oposição ao projeto durante as negociações.
  • Governo norte-americano argumenta que a norma sobrecarrega plataformas digitais dos EUA.
  • Interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que big techs usam o Executivo dos EUA como ferramenta de pressão.

O que muda com o projeto do Cade

A proposta legislativa visa regular os mercados digitais e ampliar os poderes antitruste do Cade, criando uma superintendência específica para analisar transações no setor digital. Entre as principais mudanças previstas estão:

  • Atuação preventiva do Cade antes que aquisições prejudiquem a concorrência.
  • Aplicação de regras exclusivas para agentes econômicos de relevância sistêmica.
  • Limites de faturamento propostos de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no Brasil.
  • Avaliação conjunta de seis critérios qualitativos, como efeitos de rede e controle de dados.

Enquanto o governo brasileiro avalia que mudanças políticas no exterior podem abrir espaço para fortalecer o debate sobre a regulação, representantes norte-americanos seguem atentos ao impacto da lei sobre empresas de tecnologia estrangeiras.

Com informações de CNN Brasil.

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