Pular para o conteúdo
Publicidade

AJUSTE FISCAL

Relatório do ajuste fiscal no Senado protege verba do Fundo Constitucional do DF

Trecho incluído pelo relator Eduardo Braga excluiu o aporte anual ao fundo do limite de gastos do ajuste fiscal.

Por

· 1 min de leitura

Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O relator da proposta de ajuste fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 um trecho que protege o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das medidas de contenção de despesas. Pelo texto, o limite de gastos não vale para o aporte anual de recursos destinados ao fundo.

Publicidade

Para quem mora no DF, a mudança busca evitar que a verba repassada pela União à capital seja reduzida por causa do ajuste.

O que prevê o trecho

O aporte anual será corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL), inclusive no exercício de 2027. Os recursos do fundo custeiam a segurança pública, a saúde e a educação.

Antes disso, os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) já tinham apresentado emendas para impedir a redução da verba que a União repassa todo ano ao fundo.

Estimativa de perda

Segundo a governadora do DF, Celina Leão (PP), o texto original do senador Jaques Wagner (PT-BA) pode reduzir em até R$ 2 bilhões os repasses ao Distrito Federal, o que comprometeria o pagamento de serviços essenciais. O valor de R$ 2 bilhões é a estimativa da governadora.

Com informações de Metrópoles.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também