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AJUSTE FISCAL

Relatório tira o Fundo Constitucional do DF dos cortes do ajuste fiscal

Relator no Senado, Eduardo Braga, apresentou texto que protege os repasses da União à capital; governadora Celina Leão diz ter articulado a mudança

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Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O relator do projeto de lei do ajuste fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na noite de quinta-feira (12/11) um relatório que tira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das medidas de contenção de despesas do governo federal. Na prática, o dinheiro que a União repassa à capital do país fica protegido dos cortes.

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Segundo a governadora Celina Leão (PP), o texto original, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), reduziria em até R$ 2 bilhões os repasses da União ao DF. A proposta é o Projeto de Lei Complementar 299/2026.

O que muda para o DF

Pelo relatório, o FCDF continua sendo reajustado pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador usado para calcular as contas do governo federal. O texto diz isso de forma expressa.

Como a mudança foi costurada

De acordo com a apuração, a governadora articulou com os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Braga contou, ao ler o relatório no plenário, que conversou com Celina Leão no mesmo dia e que aceitou emendas dos senadores do Distrito Federal Izalci, Damares e Leany para retirar o fundo do substitutivo.

Segundo o relator, a governadora assumiu compromissos para melhorar a transparência na aplicação do recurso. Ele disse:

«melhorarmos cada vez mais a transparência e a confiabilidade deste importante recurso para melhoria da qualidade de vida do povo do nosso querido Distrito Federal»

Com informações de Metrópoles.

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