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JUSTIÇA

Renan Santos vence recurso no STF e TJCE derruba multas de Wesley Safadão

Tribunal de Justiça do Ceará revogou multas e restrições impostas a Renan Santos após decisão do STF sobre processo movido por Wesley Safadão.

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Renan Santos vence recurso no STF e TJCE derruba multas de Wesley Safadão
Foto: Reprodução / Metrópoles

A Justiça do Ceará revogou as multas e as determinações que proibiam o político Renan Santos de fazer novas manifestações públicas sobre o cantor Wesley Safadão. A decisão do Tribunal de Justiça cearense (TJCE) adequou o andamento da ação judicial após um despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O litígio teve início após um vídeo publicado no Instagram em 21 de março de 2026, no qual Renan Santos acusou o artista de integrar um suposto esquema ilícito envolvendo o uso de verbas públicas de prefeituras nordestinas. Wesley Safadão acionou a Justiça afirmando que as acusações são falsas, que nunca foi investigado e pediu a remoção do conteúdo, além de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.

O que mudou na decisão da Justiça

Em instâncias anteriores, o Judiciário cearense havia determinado não apenas a exclusão do vídeo específico, mas também restrições amplas ao político. Contudo, após a intervenção do STF, o TJCE ajustou os termos da condenação.

  • Manutenção exclusiva da ordem de remoção do vídeo original de 21 de março de 2026;
  • Revogação da exigência de exclusão genérica de conteúdos similares nas redes sociais;
  • Anulação da proibição de novas postagens e do pedido de suspensão do perfil do político;
  • Afastamento das multas cominatórias cobradas por alegado descumprimento de ordens anteriores.

Entenda o entendimento do STF

O recurso apresentado pela defesa apontou que as proibições preventivas configuravam censura prévia. O ministro Gilmar Mendes concordou com os argumentos, ressaltando que ordens judiciais genéricas contra manifestações futuras violam a liberdade de expressão. O tribunal estadual destacou que eventuais novas acusações de conteúdo próprio devem ser apuradas em ações judiciais autônomas.

Com informações de Metrópoles.

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