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AJUSTE FISCAL

Senado acelera ajuste fiscal de Lula e pode votar ainda nesta quinta

Pacote quer segurar gastos, cortar benefícios fiscais e mudar repasses a estados; governo espera economia de R$ 50 bi a R$ 60 bi em 2027

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· 2 min de leitura

Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Senado decidiu nesta quinta-feira (12) acelerar a análise do ajuste fiscal do governo Lula. A votação foi aprovada por 40 votos a 38, e a ideia era votar o texto ainda nesta quinta. Se passar no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A proposta mexe em gastos, impostos e repasses, e o governo quer aprovar antes do Orçamento de 2027.

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O que o projeto muda

O projeto é o PLP 299 de 2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O relator é Eduardo Braga (MDB-AM).

  • Gastos: o limite de crescimento das despesas acima da inflação cai de 2,5% para 2%. A regra vale a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar conter gastos para cumprir a meta fiscal.
  • Benefícios fiscais: benefícios são vantagens que permitem às empresas pagar menos impostos. O corte de parte deles subiria para 20%.
  • Créditos tributários: o governo poderá restringir o uso de valores que empresas têm a receber do Fisco para abater impostos.
  • Estados e municípios: os repasses da Lei Kandir, que compensa a isenção de impostos sobre exportações, cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano até 2030. Os estados seguem com direito aos R$ 58 bilhões do acordo de 2020, mas vão esperar mais para receber.
  • Diesel: R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel deixariam de pesar na meta fiscal de 2026. A despesa continua existindo.
  • Supersalários: o Congresso teria 120 dias para analisar regras contra os chamados penduricalhos, pagamentos extras além do salário de servidores.

Quanto o governo espera economizar

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, fala em uma folga de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Braga estima até R$ 54 bilhões. Já as contas do mercado dão menos: a XP calcula R$ 38,3 bilhões, e a Warren Rena, R$ 49,6 bilhões.

A meta fiscal de 2027 é um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB. A lei aceita uma margem entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. Pelo texto, o governo poderá segurar dinheiro dos ministérios mesmo quando já estiver dentro dessa margem, mas ainda abaixo dos R$ 73,2 bilhões.

Oposição pede mais tempo

A oposição reclamou da pressa. O líder Rogério Marinho (PL-RN) acusou o governo de “dar calote” no eleitor e nas contas públicas e pediu mais debate. Braga rebateu que se trata de “fazer um orçamento realista”.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que tentaria votar ainda nesta quinta. Sem acordo com os líderes, a votação fica para a próxima terça-feira (17). Segundo ele, “a lei orçamentária do ano que vem não ficará de pé sem esse projeto de lei complementar”.

Com informações de Poder360 e Metrópoles.

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